08/09/2011
The article – a modified version of the report published in the Cahiers de Droit Fiscal International – summarizes the mechanisms adopted by Brazil in order to avoid double taxation and criticizes their fragilities, deriving either from the legislation or from its application.
André Mendes Moreira, Fernando Daniel de Moura Fonseca e Aluizio Porcaro Rausch. OCDE promoverá evento virtual de consulta pública em que se pretende discutir o tema. No dia 12 de outubro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) oficialmente publicou os Blueprints para os Pilares 1[1] e 2[2], os seus mais recentes projetos […]
Da Possibilidade de Pagamento de Juros sobre Capital Próprio Apurados com Base em Exercícios Anteriores – Dedutibilidade do IRPJ
Análise de um caso concreto da possibilidade ou não da incidência do imposto sobre ganho de capital: integralização do capital social por meio da utilização de imóvel recebido em doação, caracterizando permuta sem torna, na qual não há qualquer disponibilidade financeira imediata, sendo, portanto, inviável se considerar a hipótese como fato gerador da exação.
