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Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

LA CRISE AUTOUR DE LA CHOSE JUGÉE EN MATIÈRE FISCALE AU BRÉSIL


L’article discute la crise actuelle de la chose jugée en matière fiscale au Brésil, exposant son déficit de légitimité (manque de profondeur en amont) et les attaques qu’elle subit au moment de son exécution (inefficacité en aval). Les auteurs proposent la revalorisation de l’institut, faisant appel à sa dignité constitutionnelle

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