Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

La crise de la chose jugée en matière fiscale au Brésil


L´article anylise la crise de la chose jugèe en matiêre fiscale au Brésil, demontrant sa perte de légitimité en amont (restriction de I´accès du contribuable aux tribunaux supérieus) et sa perte d’efficacité em aval.

The article analyses the crisis thar arisen regarding res judicata in tax matters in Brazil. It demonstrates that tris institute has been losing legitimacy regarding its formation (because of the restrictions of the taxpayers’ acess to the higher courts) and effectiveness concerning in execution. The authors discuss the vality of these innovations in the light of the Brazilian Constitution.

Como citar o artigo:

DERZI, Misabel Abreu Machado; SANTIAGO, Igor Mauler. La crise de la chose jugée en matière fiscale au Brésil. Revue Française de Finances Publiques, v. 130, p. 175-183, 2015.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Levando a democracia a sério: uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ

Tendo como panorama teórico a análise comparativa, que busca contribuir para a justificação de escolhas institucionais, tanto em sede de desenho e reforma constitucional, quanto em nível de direito infraconstitucional e políticas públicas, o objetivo deste trabalho é enfrentar a polêmica relativa à definição da regra decisória ideal para a concessão de incentivos e benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Para tanto, será necessário confrontar as regras da unanimidade e da maioria, assim como os principais modelos de democracia, à luz dos princípios constitucionais e dos ideais do federalismo fiscal cooperativo e da justiça social.

Ainda há juízes no Brasil…

“Federalismo até o fim” (Federalism all the way down), como um slogan, resume a corrente de acadêmicos norte-americanos que renovam e revigoram o federalismo nos dias atuais. Essa nova onda federalista, surgida alhures, importa para nós brasileiros, que temos o princípio, consagrado na Constituição da República, como fundante e irreversível.

Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais

O artigo aborda os custos de conformidade na imposição das obrigações tributárias acessórias, e entende que sua consideração é necessária para que essa imposição, sempre baseada na lei, seja adequada à capacidade do sujeito passivo de cumprir tais deveres e aos objetivos de simplificação e racionalização do sistema tributário.