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Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Margens Predeterminadas: um Caso de Confronto entre a Praticabilidade e a Capacidade Contributiva? Exigências Constitucionais para sua Adoção


A legislação de transfer pricing visa a evitar e a reprimir deslocamentos ilícitos de renda tributável para países de menor pressão fiscal, via manipulação dos preços praticados entre pessoas vinculadas. O princípio que subjaz a todas as legislações sobre a matéria é o do tratamento das empresas vinculadas como se independentes fossem (princípio arm’s length). Para tanto, procura-se identificar o preço que o bem ou direito em questão teria alcançado em uma operação entre partes completamente independentes, reajustando-se para cima o lucro da empresa que subdimensionou as suas receitas ou superdimensionou as suas despesas.

O Brasil, na forma de combate a tais práticas, distancia-se das práticas dos países-membros da OCDE, recorrendo a presunções e ficções.

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