Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Metodologia do Direito Tributário e o modo de raciocinar por tipos e por conceitos


Neste artigo, os autores buscam retomar e traçar novas linhas acerca da distinção entre os raciocínios tipológico e conceitual, introduzidos no Brasil pela Professora Misabel Derzi. Ocorre que, em decorrência da crise da modernidade jurídica, em que há um constante questionamento da legitimidade das regras positivadas pelo legislador, a metodologia do direito, até então de base positivista kelseniana, tem cedido espaço a técnicas que policêntricas e horizontais. Neste sentido, é necessário retomar uma metodologia que possa fazer justiça por meio de valores positivados sem desconstruir o direito positivo.

Dessa maneira, partindo da premissa de que a metodologia é uma escolha sobre a modalidade de raciocínio que determinada ciência comporta, os autores analisam os métodos de raciocinar por tipos e por conceitos. Enquanto os conceitos possuem características necessárias e irrenunciáveis, os conceitos, por sua vez, são passiveis de graduação, com características renunciáveis.
Concluem, ao fim, que, em ramos que demandam segurança jurídica, como o Direito Penal e o Direito Tributário, o raciocínio conceitual é o método exigido de raciocínio.

Artigo publicado no Livro “Segurança jurídica: Irretroatividade das Decisões Judiciais Prejudiciais aos Contribuintes”

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários

Neste artigo, André Mendes Moreira debruça-se sobre a regra de não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados e busca elucidar a existência do direito de crédito sobre os produtos intermediários.

Aspectos Tributários das operações de Roaming Internacional na Telefonia Celular

Neste artigo, André Mendes Moreira realiza análise sobre a incidência de tributação sobre as operações de roaming Internacional, consistente na prestação de serviços entre operadoras de telefonia que cedem suas redes para utilização alheia.

Venda de aparelhos celulares a preços simbólicos: Tributação pelo ICMS e reflexos no PIS/COFINS

No presente artigo, André Mendes Moreira busca elucidar a questão da qualificação da venda de aparelhos celulares a preços simbólicos por operadoras de telefonia. Em razão dos preços muito abaixo de mercado, surgem duvidas acerca da qualificação da transação, se doação ou compra e venda, bem como sobre a adequada incidência tributária sobre a transação.