18/02/2019
O presente artigo pretende analisar a interação entre os princípios da irretroatividade e da anterioridade da lei tributária e a Súmula 584 do STF. Primeiramente, descrevemos a origem da Súmula nº 584 do STF, destacando os assuntos discutidos na época. Em segundo lugar, ressaltamos o sentido dos princípios da irretroatividade e da anterioridade da lei tributária, bem como seus impactos na validade das normas. Em terceiro lugar, analisamos como o Supremo Tribunal Federal vem se posicionando em relação a majorações de imposto de renda levadas a efeito durante o curso do período de apuração. Ao final, concluímos criticando a Súmula nº 584 do STF e defendendo a sua revogação.
O artigo, publicado na nova edição da Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), tem como objetivo analisar, à luz da cláusula pétrea da separação dos poderes, a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 42/03.
Artigo publicado no Conjur, em que o autor trata da inconstitucionalidade da vedação ao uso de depósito judicial para pagamento de débito em programa de regularização fiscal.
Artigo publicado na edição de número 04 da Revista ABRADT/FÓRUM De Direito Tributário (RAFDT).
