Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Planejamento Tributário Internacional e Preços de Transferência – O regime da Lei nº 9.430/96


O presente trabalho analisa as grandes transformações que têm ocorrido nos últimos anos, os quais refletem no campo jurídico, especialmente na seara tributária.

E sob a ótica da redução de custos para a manutenção da competitividade e maximização dos lucros que se desenvolveu a figura do planejamento tributário internacional, em que as corporações têm se utilizado de meios como os países com tributação favorecida (tax havens), a utilização indevida de tratados internacionais mais benéficos (treaty shopping), a sub-captalização de empresas (thin capitalization) e, principalmente, dos preços de transferência (transfer pricing), para reduzir os impactos fiscais em suas contas.

Atentos a essas mudanças, os países têm buscado diminuir as possibilidades de elisão fiscal, territorial e internacional, editando normas que proíbam ou dificultem a economia de tributos. Contudo, como se demonstra no texto, a Lei 9.430/96 que traçou os métodos de controle das operações transacionais envolvendo preços de transferência no Brasil não reflete a grande complexidade existente nas atuais relações de mercado, reduzindo-as a fórmulas simplistas que acarretam a tributação indevida do contribuinte.

Referência:

MOREIRA, André Mendes . Planejamento Tributário Internacional e Preços de Transferência o regime da Lei nº 9.430/96. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 19, p. 8-16, 2002.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador

A exposição versa sobre a Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador. Buscou-se dividir em três partes a apresentação. Uma primeira a contextualização deste movimento, que é global, de combate à corrupção. Uma segunda trata-se brevemente da Lei anticorrupção brasileira. Uma terceira quando estuda-se as consequências para a responsabilidade do administrador, da nova legislação anticorrupção no Brasil.

O Conceito de Insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência no Carf e futuros rumos a partir dos tribunais superiores

MOREIRA , André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida. O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais superiores. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 139-162, jul./ago. 2016.

A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins

MOREIRA , André Mendes; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espinheira. A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins incidente sobre Instituições Financeiras no Regime Cumulativo. Revista da PGBC, Brasília, v. 11, n. 1, p. 121-151, jun. 2017.

Assine nossa Newsletter

Acompanhe as publicações do SCMD no seu e-mail.