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Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Segurança Jurídica como fator de concorrência tributária


A segurança jurídica, a proteção da confiança, a previsibilidade do direito são possíveis e conciliáveis com a complexibilidade e a mutabilidade da sociedade contemporânea. Aliás, são exatamente o único caminho de sobrevivência do Direito, sob pena de ele se confundir com o ambiente econômico, político e social. Para isso, todo sistema tem os seus acopladores, os seus conversores que garantem o fechamento (meramente operacional, não hermenêutico) e que o tornam inconfundível com o ambiente restante. Examinamos nesse artigo, então, como a importância da segurança, no campo do Direito Tributário, tem crescido exatamente à medida que cresce a consciência da complexibilidade e da mutabilidade da realidade reinante. Esse crescimento tem-se convertido em importante fator diferencial, que afeta a concorrência tributária, para definir onde se devem estabelecer os investimentos, as rendas e os lucros.

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