29/08/2017
O objetivo do trabalho foi problematizar, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, a força do precedente judicial e seus efeitos em relação a casos similares.
Artigo publicado no livro “Os repetitivos e súmulas do STf e STJ em matéria tributária: distinguishing e overruling ”, publicado pela editora D´Plácido.
O presente estudo tem por objeto sustentar a impossibilidade de flexibilização da coisa julgada advinda de decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade da CSLL após o reconhecimento implícito da constitucionalidade parcial desta contribuição social no julgamento da ADI 15/DF, pelo Supremo Tribunal Federal.
JULGAMENTO PELO O STF DA RE N. 1.072.485/PR E A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS: Repercussão geral no STF. Proteção da confiança. A relação entre os princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção da confiança e a modificação de jurisprudência
É preciso autorizar substituição de depósito judicial por seguro-garantia Tiago Conde Teixeira e Artur Rodrigues Lima Teles Espera-se que o julgadores se sensibilizem com a situação caótica e à beira de um colapso vivenciada por todos os setores da economia. Com a crise econômica causada pelo cenário pandêmico do coronavírus e pelas medidas governamentais lançadas […]
