Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020

17 de dezembro de 2019 | Supremo Tribunal Federal

O Ministro Dias Toffoli – Presidente – divulgou as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário a serem realizadas de fevereiro a junho de 2020. Segundo o Ministro, a divulgação prévia do calendário de julgamento faz parte de sua política de gestão, a fim de assegurar a previsibilidade, o conhecimento das ações do Tribunal, a segurança jurídica e a valorização da colegialidade. Dentre os processos incluídos no calendário de julgamento do primeiro semestre do ano que vem, destacam-se: (i) o RE 574.706/PR, pautado para o dia 1º de abril de 2020, que discute a modulação dos efeitos da tese que fixou ser devida a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; e (ii) o RE 1.016.605/MG, pautado para o dia 15 de abril de 2020, que discute a possibilidade de recolhimento do IPVA em Estado diverso daquele em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário.

Clique aqui para acessar o inteiro teor