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Resenha Tributária: Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes


Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes

30 de maio de 2018 |  Decreto n° 9.393 | Presidência de República 

A Presidência da República publicou, em edição extra do Diário Oficial da União que circulou em 30 de maio de 2018, Decretos que alteram incentivos tributários do REINTEGRA e das indústrias de bebidas. O Decreto nº 9.393 altera o Decreto n° 8.415 e reduz de 2% para 0.1% o valor que é devolvido ao exportador, via créditos tributários, pela venda de manufaturados ao exterior. Por sua vez, Decreto n° 9.394 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI e reduz de 20% para 4% a alíquota de IPI incidente sobre os concentrados utilizados para fabricação de bebidas.

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