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Resenha Tributária: STF aprova Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a realização de sustentação oral em ambiente virtual


STF aprova Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a realização de sustentação oral em ambiente virtual

18 de março de 2020 | Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa e por maioria, aprovou Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a possibilidade de realização de sustentação oral em ambiente virtual, tendo em vista a necessidade de adequação das instituições ao atual momento crítico causado pela pandemia do COVID-19. A Resolução altera o art. 21-B do RISTF, de modo a ampliar o julgamento virtual a todos os processos de competência do Tribunal, inclusive os recursos com repercussão geral reconhecida. Os Ministros determinaram que as sessões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, de modo que as sessões já convocadas serão canceladas e os processos nelas contidos serão remanejados. Por fim, restou definido que poderão ser realizadas sustentações orais por videoconferência nas sessões presenciais e, nos julgamentos virtuais, os patronos poderão enviar suas sustentações orais por meio eletrônico.

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