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Resenha Tributária

Resenha Tributária 73

Publicada decisão monocrática que adota rito sumário para julgamento de ADI que questiona a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória 09 de fevereiro de 2018 | ADI 5.865/DF |...

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Resenha Tributária

Resenha Tributária 72

Publicada decisão monocrática que suspendeu cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017 02 de fevereiro de 2018 | TP na ADI 5.866/DF | Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia – Presidente...

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Resenha Tributária

Resenha Tributária 71

CSRF afirma possibilidade de dedução de Royalties em caso de venda da marca para a própria empresa 16 de janeiro de 2018 | Processo nº: 16643.000085/2009-47| 1ª Turma da...

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Resenha Tributária

Resenha Tributária 70

Publicada Lei que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 10 de janeiro de 2018 | Lei nº 13.606 | Presidência da República Sancionada Lei que institui o...

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Resenha Tributária

Resenha Tributária 69

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos 221/STF e 855/STJ | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça A...

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Resenha Tributária

Resenha Tributária 68

Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST 14 de dezembro de 2017...

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Resenha Tributária

Resenha Tributária 67

Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07 de dezembro de 2017 | REsp 1.492.832/DF | 1ª Turma do STJ O Ministro...

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Resenha Tributária

Resenha Tributária 66

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a servidores públicos 28 de novembro de 2017 | RE 593.068/SC (RG)...

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