18/01/2024
Lei Estadual nº 24.612 institui o Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais
Ontem foi publicada a Lei Estadual nº 24.612, estabelecendo o aguardado Plano de Regularização do Estado…
09/01/2024
Sobre democracia e separação de Poderes
No final de 2023, o devido processo legislativo foi questionado devido à ação do presidente, que…
18/12/2023
Tributação dos Fundos Fechados
A Lei 14.754/23, que redefine a tributação sobre fundos de investimentos e a renda obtida no…
16/10/2023
STJ poderá alterar entendimento que admite liquidação antecipada de seguro garantia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinalizou que pode rever a jurisprudência que…
16/10/2023
Renda ganha e renda gasta
O sócio Sacha Calmon Navarro Coêlho foi destaque no Conjur, com o artigo “Renda ganha e…
06/06/2023
XI Fórum Jurídico de Lisboa
Anunciamos a realização do XI Fórum Jurídico de Lisboa, um evento de destaque no campo jurídico…
