21/05/2009
O artigo aborda a sistemática do lançamento por homologação, desde a constituição do crédito tributário, passando pela análise da existência de um verdadeiro regime jurídico. O artigo aborda, ainda, a questão da necessidade (ou não) de pagamento prévio nesse regime, bem como tece breves considerações sobre as regras de prescrição e decadência aplicáveis.
Referência:
Aspectos controvertidos do lançamento – o regime jurídico da homologação – Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, n. 14, Ed. Magister, maio/junho de 2009.
André Mendes Moreira, Fernando Daniel de Moura Fonseca e Aluizio Porcaro Rausch. OCDE promoverá evento virtual de consulta pública em que se pretende discutir o tema. No dia 12 de outubro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) oficialmente publicou os Blueprints para os Pilares 1[1] e 2[2], os seus mais recentes projetos […]
Da Possibilidade de Pagamento de Juros sobre Capital Próprio Apurados com Base em Exercícios Anteriores – Dedutibilidade do IRPJ
Análise de um caso concreto da possibilidade ou não da incidência do imposto sobre ganho de capital: integralização do capital social por meio da utilização de imóvel recebido em doação, caracterizando permuta sem torna, na qual não há qualquer disponibilidade financeira imediata, sendo, portanto, inviável se considerar a hipótese como fato gerador da exação.
