Artigos

Com atuação em diversas áreas do Direito Tributário, os profissionais do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados possuem intensa e destacada produção acadêmica.

Atestado de contribuinte tem eficácia normativa


No presente artigo, após sistematizar as normas afeitas à diferença de alíquotas de ICMS nas vendas interestaduais e introduzir o problema das vendas interestaduais para empresas da construção civil, analisamos e debatemos a eficácia jurídica dos chamados atestados de condição de contribuinte do ICMS – documentos públicos emitidos pelo próprio Fisco dos Estados de destino que afirmam o caráter de contribuinte regular do ICMS de construtoras.

Acompanhe todas as nossas publicações

Newsletter

Resumo Diário

Assine o RSS

Conteúdo Relacionado

Adicional do RAT de indústrias: dever de fundamentação, coerência e integridade das decisões judiciais

Uma análise do acórdão prolatado pelo STF no ARE 664.335* Tendo como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, a Receita Federal passa a cobrar das indústrias o adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), a nova nomenclatura para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). As autuações ocorrem em casos […]

Aplicação do novo CPC às Ações Tributárias

O artigo trata da aplicação do novo CPC às ações tributárias. Estabelece o que é “ação tributária”, expõe as principais classificações e explora questões de relevância prática.

O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014

O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, v. 28, p. 64-81, 2014.

Assine nossa Newsletter

Acompanhe as publicações do SCMD no seu e-mail.