21/03/2003
Artigo em que André Mendes Moreira apresenta os conceitos de elisão e evasão fiscal para, em seguida, discorrer sobre os limites ao Planejamento Tributário. O autor faz uma comparação entre ‘Princípios da Legalidade e Especificidade Conceitual Fechada’ e ‘Capacidade Contributiva e Isonomia’ e cita equívocos de interpretação econômica no Direito Tributário.
A conclusão, que trata sobre o Parágrafo Único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), apresentada citações de autores como o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho e José Eduardo Soares de Melo.
A exposição versa sobre a Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador. Buscou-se dividir em três partes a apresentação. Uma primeira a contextualização deste movimento, que é global, de combate à corrupção. Uma segunda trata-se brevemente da Lei anticorrupção brasileira. Uma terceira quando estuda-se as consequências para a responsabilidade do administrador, da nova legislação anticorrupção no Brasil.
MOREIRA , André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida. O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais superiores. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 139-162, jul./ago. 2016.
MOREIRA , André Mendes; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espinheira. A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins incidente sobre Instituições Financeiras no Regime Cumulativo. Revista da PGBC, Brasília, v. 11, n. 1, p. 121-151, jun. 2017.
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