21/03/2003
Artigo em que André Mendes Moreira apresenta os conceitos de elisão e evasão fiscal para, em seguida, discorrer sobre os limites ao Planejamento Tributário. O autor faz uma comparação entre ‘Princípios da Legalidade e Especificidade Conceitual Fechada’ e ‘Capacidade Contributiva e Isonomia’ e cita equívocos de interpretação econômica no Direito Tributário.
A conclusão, que trata sobre o Parágrafo Único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), apresentada citações de autores como o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho e José Eduardo Soares de Melo.
Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, nº 230, de novembro de 2014.
Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, nº 227, de Agosto de 2014.
Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, nº 232, de Janeiro de 2015.
