21/03/2003
Artigo em que André Mendes Moreira apresenta os conceitos de elisão e evasão fiscal para, em seguida, discorrer sobre os limites ao Planejamento Tributário. O autor faz uma comparação entre ‘Princípios da Legalidade e Especificidade Conceitual Fechada’ e ‘Capacidade Contributiva e Isonomia’ e cita equívocos de interpretação econômica no Direito Tributário.
A conclusão, que trata sobre o Parágrafo Único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), apresentada citações de autores como o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho e José Eduardo Soares de Melo.
O Município de São Paulo tem emitido soluções de consulta nas quais afirma haver incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em serviços financeiros prestados a investidores residentes no exterior, como o de custódia de ativos financeiros e de capitais, o de gestão de investimentos e o de consultoria. Para tanto, invoca o […]
O objetivo deste artigo é analisar o conceito legal de ágio e seu afastamento em relação ao conceito teórico-contábil. Além disso, busca-se abordar seu tratamento tributário na legislação, anterior e na nova lei, ressaltando suas diferenças. Por fim, intenta-se avaliar as dificuldades em se reconhecer a validade do chamado “ágio interno”, analisando-se, de forma crítica, o tratamento fiscal e jurisprudencial conferido à questão.
Da Possibilidade de Pagamento de Juros sobre Capital Próprio Apurados com Base em Exercícios Anteriores – Dedutibilidade do IRPJ
