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Entidade sem finalidade lucrativa detentora de título de OSCIP


Do tratamento tributário de suas receitas e rendas, oriundas da execução de termo de parceria celebrado com fundação pública

Referência:

Entidade sem finalidade lucrativa, detentora de título de OSCIP: do tratamento tributário de suas receitas e rendas, oriundas da execução de termo de parceria celebrado com fundação pública. Revista Jurídico Empresarial de Porto Alegre nº 3. Ed. Nota Dez, 2008, p. 127-181.

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