21/05/2018
MOREIRA , André Mendes. Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 125, p. 97-103, 2016.
A exposição versa sobre a Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador. Buscou-se dividir em três partes a apresentação. Uma primeira a contextualização deste movimento, que é global, de combate à corrupção. Uma segunda trata-se brevemente da Lei anticorrupção brasileira. Uma terceira quando estuda-se as consequências para a responsabilidade do administrador, da nova legislação anticorrupção no Brasil.
A obtenção de decisões em processos judiciais movidos pelos substituídos que determinam o não recolhimento do ICMS/ST pelos substitutos.
Neste artigo, André Mendes Moreira e Marina Machado Marques analisam se, em vendas financiadas ou a prazo, os valores referentes aos encargos financeiros e referentes à garantia estendida compõem a base de cálculo do ICMS-mercadorias.
A evolução legislativa da forma de creditamento do ICMS incidente na aquisição de bens para compor o ativo imobilizado, a sua correta conceituação.
