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Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009


Reforma da Lei das S.A. Lei nº 6.404/76, art. 182, §1º, alínea d. Revogação. Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. Subvenções para investimentos. Auxílio econômico para custear atividade de interesse público exercida por empresa privada. Proibição de distribuição do valor da subvenção. Contabilização como receita. Exclusão na apuração do lucro real.

Referência:

Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S.A., vol. II. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2009, p. 530-575.

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