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Resenha Tributária

Resenha Tributária – 293ª edição – Semana dos dias 12/09/2022 a 18/09/2022

STF entende ser inconstitucional lei do Estado do Paraná que determina aos Municípios a aplicação em áreas indígenas de 50% dos repasses do ICMS 16 de setembro de 2022...

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Resenha Tributária – 292ª edição – Semana dos dias 05/09/2022 a 11/09/2022

Presidência do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes a setembro de 2022 09 de setembro de 2022 | Supremo Tribunal Federal A Presidência do STF divulgou as...

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Resenha Tributária – 291ª edição – Semana dos dias 29/08/2022 a 04/09/2022

STF afirma ser inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e serviços de comunicação em comparação à alíquota geral do tributo 02 de setembro...

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Resenha Tributária – 290ª edição – Semana dos dias 22/08/2022 a 28/08/2022

STF afirma ser inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e serviços de comunicação em comparação à alíquota geral do tributo 26 de agosto...

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Resenha Tributária – 289ª edição – Semana dos dias 15/08/2022 a 21/08/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face de decisão que reafirmou a reserva de lei complementar para instituição de critérios materiais...

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Resenha Tributária – 288ª edição – Semana dos dias 08/08/2022 a 14/08/2022

STF entende que a discussão sobre o reenquadramento de sociedade de economia mista no regime cumulativo do PIS e da COFINS, em decorrência da imunidade recíproca, tem natureza infraconstitucional...

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Resenha Tributária – 287ª edição – Semana dos dias 01/08/2022 a 07/08/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de legislação estadual que regulamenta a prestação de serviços de telecomunicações 05 de agosto de 2022 | ADI 6.199/PE...

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Resenha Tributária – 286ª edição – Semana dos dias 25/07/2022 a 31/07/2022

Publicado Decreto alterando o regulamento do IOF 29 de julho de 2022 | Decreto nº 11.153/2022 | Presidência da República A Presidência da República publicou Decreto alterando o Decreto...

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Resenha Tributária – 285ª edição – Semana dos dias 18/07/2022 a 24/07/2022

Publicada decisão monocrática do STF determinando a criação de Comissão Especial para tratar sobre o ICMS incidente sobre combustíveis 19 de julho de 2022 | ADPF 984/DF | Supremo...

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Resenha Tributária – 284ª edição – Semana dos dias 11/07/2022 a 17/07/2022

Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 14 de julho de 2022 | Portaria nº 6.269/2022 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O Conselho Administrativo de Recursos...

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Resenha Tributária – 283ª edição – Semana dos dias 04/07/2022 a 10/07/2022

Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 07 de julho de 2022 | Portaria nº 6.069/2022 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O Conselho Administrativo de Recursos...

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