Resenha Tributária 42
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a limitação do direito de compensação de…
Resenha Tributária – MP nº 766 – REFIS
Presidente do Senado exclui nove artigos do relatório da MP nº 766, que institui o Programa de…
Resenha Tributária 41
STF afirma que a ação coletiva proposta por entidade associativa abarca somente os filiados até…
Resenha Tributária 40
Suspenso julgamento no STF a respeito da exigência de prévia filiação de associados para propositura…
Resenha Tributária 39
STF inicia análise de Repercussão Geral sobre a extensão do benefício do REINTEGRA para receitas oriundas…
Resenha Tributária 38
STF fixa tese a respeito da incidência de IPTU sobre imóveis concedidos pela União para empresas…
Resenha Tributária 37
PGR apresenta parecer pela impossibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária…
Resenha Tributária 36
STF afirma a constitucionalidade da diferenciação de alíquotas incidentes sobre saídas de açúcar 05 de abril…
Resenha Tributária 35
STF decide que o empregador é obrigado a recolher contribuições previdenciárias sobre todos os ganhos habituais…
Resenha tributária 34
PGR apresenta parecer pela inconstitucionalidade de norma que prevê a utilização de depósitos judiciais para pagamento…
Resenha Tributária 33: STJ suspende julgamento sobre execução autônoma dos honorários sucumbenciais em período anterior ao Estatuto da OAB
STJ suspende julgamento sobre execução autônoma dos honorários sucumbenciais em período anterior ao Estatuto da OAB…
Resenha Tributária: STF afirma que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”
15 de março de 2017 | RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Plenário do Supremo…
Resenha Tributária 32: STF afirma que imunidade tributária aplica-se aos livros eletrônicos e suportes próprios para leitura
STF afirma que imunidade tributária aplica-se aos livros eletrônicos e suportes próprios para leitura 08 de…
Resenha Tributária 29: STF afirma constitucionalidade da penhora de bens de empresa privada sucedida pela União
STF afirma constitucionalidade da penhora de bens de empresa privada sucedida pela União 09 de fevereiro…
Resenha tributária – 22ª edição
STF inicia julgamento da constitucionalidade do protesto da CDA 03 de novembro de 2016 | ADI…
Resenha tributária – 21ª Edição
STF nega direito à desaposentação 26 de outubro de 2016 | RE 661.256/SC (RG) – Tema 503…
Resenha tributária – 20ª Edição
STF inicia julgamento a respeito de ampliação da base de cálculo e das alíquotas da COFINS…
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