Resenha Tributária 61
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a exigência de lei complementar para a…
Resenha Tributária: CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes
CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes 25 de outubro de 2017 | Processo 15169.000069/2016-63 |…
Resenha Tributária: Sancionada lei com as novas regras do REFIS
Sancionada lei com as novas regras do REFIS 25 de outubro de 2017 | Lei no…
Resenha Tributária 60
Fazenda Nacional opõe Embargos de Declaração à decisão do STF em que se exclui o ICMS…
Resenha Tributária 59
Publicado acórdão do STJ afirmando que o bloqueio de recursos por meio do sistema BacenJud não…
Resenha Tributária 58
Publicado acórdão do STF afirmando que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo…
Resenha Tributária 57
Publicadas Medidas Provisórias prorrogando prazo de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e no…
Resenha Tributária 56
STF finaliza julgamento que discutia juros de mora e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda…
Resenha Tributária 55
STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do IRPJ e da…
Resenha Tributária 54
Publicado acórdão do STF afirmando a incidência do IPTU sobre imóveis da União cedidos a empresas…
Resenha Tributária 53
STF discute a existência de repercussão geral em relação à incidência proporcional de IPI na importação…
Resenha Tributária: prorrogado prazo de adesão ao PERT
Medida Provisória prorroga adesão ao PERT. 31 de agosto de 2017 |MP 798| Presidência da República …
Resenha Tributária 52
Publicado acórdão do STF afirmando que arrendatária de imóvel da União que utilize o bem para…
Resenha Tributária 51
STF encerra hoje análise da existência de repercussão geral acerca da inclusão de crédito presumido de…
Resenha Tributária 50
Publicada decisão monocrática afirmando a aplicabilidade da Lei Distrital nº 4.732/2011 que remitiu os créditos de…
Resenha Tributária: Sancionada Lei Complementar permitindo remissão dos créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais
Sancionada Lei Complementar permitindo remissão dos créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais 08 de agosto…
Resenha Tributária 49
STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à inclusão da TUST e da…
Resenha Tributária 48
STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de créditos presumidos de ICMS…
Resenha Tributária: PGFN regulamenta o PERT
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária. 30 de junho de 2017 |Portaria…
Resenha Tributária 47
STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de TUST e TUSD na…
Resenha Tributária 46
Suspenso julgamento do STF acerca da dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia por…
Resenha Tributária 45
Suspenso julgamento no STJ acerca da responsabilidade tributária em sede de execução fiscal de sócio não…
Resenha Tributária 44
STF reafirma, sob o rito da repercussão geral, a constitucionalidade da contribuição sindical rural 02 de…
Resenha Tributária: Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765
Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765 31 de maio de 2017 | MP 765|…
Resenha Tributária: Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União
Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União 31 de maio de…
Resenha Tributária 43
STF afirma inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios 24 de maio…
Resenha Tributária 42
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a limitação do direito de compensação de…
Resenha Tributária – MP nº 766 – REFIS
Presidente do Senado exclui nove artigos do relatório da MP nº 766, que institui o Programa de…
Resenha Tributária 41
STF afirma que a ação coletiva proposta por entidade associativa abarca somente os filiados até…
Resenha Tributária 40
Suspenso julgamento no STF a respeito da exigência de prévia filiação de associados para propositura…
Resenha Tributária 39
STF inicia análise de Repercussão Geral sobre a extensão do benefício do REINTEGRA para receitas oriundas…
Resenha Tributária 38
STF fixa tese a respeito da incidência de IPTU sobre imóveis concedidos pela União para empresas…
Resenha Tributária 37
PGR apresenta parecer pela impossibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária…
Resenha Tributária 36
STF afirma a constitucionalidade da diferenciação de alíquotas incidentes sobre saídas de açúcar 05 de abril…
Resenha Tributária 35
STF decide que o empregador é obrigado a recolher contribuições previdenciárias sobre todos os ganhos habituais…
Resenha tributária 34
PGR apresenta parecer pela inconstitucionalidade de norma que prevê a utilização de depósitos judiciais para pagamento…
Resenha Tributária 33: STJ suspende julgamento sobre execução autônoma dos honorários sucumbenciais em período anterior ao Estatuto da OAB
STJ suspende julgamento sobre execução autônoma dos honorários sucumbenciais em período anterior ao Estatuto da OAB…
Resenha Tributária: STF afirma que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”
15 de março de 2017 | RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Plenário do Supremo…
Resenha Tributária 32: STF afirma que imunidade tributária aplica-se aos livros eletrônicos e suportes próprios para leitura
STF afirma que imunidade tributária aplica-se aos livros eletrônicos e suportes próprios para leitura 08 de…
Resenha Tributária 29: STF afirma constitucionalidade da penhora de bens de empresa privada sucedida pela União
STF afirma constitucionalidade da penhora de bens de empresa privada sucedida pela União 09 de fevereiro…
