Resenha Tributária

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Resenha Tributária 91

Publicada decisão liminar do STF afirmando que a alienação do controle acionário de empresas estatais exige…

Resenha Tributária 90

STF afirma a constitucionalidade da majoração da contribuição previdenciária dos servidores do DF 20 de junho…

Resenha Tributária 89

Publicado acórdão do STF afirmando que a imunidade tributária destinada a livros, jornais e periódicos não…

Resenha Tributária: Publicados Decretos que regulamentam o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre Municípios e DF

Publicados Decretos que regulamentam, respectivamente, o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre…

Resenha Tributária: Instrução Normativa sobre prestação de informações para consolidação de débitos no PRT

Publicada Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no…

Resenha Tributária 87

Publicado acórdão do STF afirmando não ser possível a majoração de alíquotas da Taxa de Utilização…

Resenha Tributária: Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes

Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes 30 de maio de 2018 | Decreto n° 9.393 |…

Resenha Tributária 86

Publicados acórdãos do STF rejeitando o sobrestamento de recursos até que sejam apreciados os declaratórios opostos…

Resenha Tributária 85

STF afirma constitucionalidade da majoração das alíquotas do FINSOCIAL para empresas prestadoras de serviços 16 de…

Resenha Tributária 84

STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à composição da base de cálculo…

Resenha Tributária 83

Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de lei estadual que não estabelece condições e requisitos…

Resenha Tributária 82

Publicada decisão monocrática do STJ afirmando que, no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e…

Resenha Tributária: Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) O26 de abril…

Resenha Tributária: STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS

STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS 24 de abril de 2018 |…

Resenha Tributária 81

STF libera inclusão em pauta de processo que discute guerra fiscal envolvendo o IPVA 18 de…

Resenha Tributária 80

Publicado acórdão do STF afirmando que o regime de precatórios não se aplica às empresas públicas…

Resenha Tributária 79

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a possibilidade de aplicar às execuções em…

Resenha Tributária 78

Publicado acórdão do STJ afirmando que a isenção do IRPF sobre o ganho de capital na…

Resenha Tributária 77

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discutirá a isenção das taxas para regularização migratória…

Resenha Tributária 76

STF afirma a inconstitucionalidade do aumento da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX por Portaria…

Resenha Tributária 75

Publicado acórdão do STF afirmando que é constitucional a progressividade do ITR em função do grau…

Resenha Tributária 74

Publicada decisão liminar do STF suspendendo norma catarinense que permitia a compensação de títulos de empresa…

Resenha Tributária: STJ finaliza julgamento que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS

22 de fevereiro de 2018 | REsp 1.221.170/PR (Repetitivo) – Temas 779 e 780 | 1ª…

Resenha Tributária 73

Publicada decisão monocrática que adota rito sumário para julgamento de ADI que questiona a constitucionalidade do…

Resenha Tributária 72

Publicada decisão monocrática que suspendeu cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017 02 de fevereiro de 2018…

Resenha Tributária 71

CSRF afirma possibilidade de dedução de Royalties em caso de venda da marca para a própria…

Resenha Tributária 70

Publicada Lei que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 10 de janeiro de 2018…

Resenha Tributária 69

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos…

Resenha Tributária 68

Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto…

Resenha Tributária 67

Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07…

Resenha Tributária 66

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas…

Resenha Tributária: Publicada Nota Técnica definindo novo prazo de adesão ao PERT para os requerentes que não conseguiram aderir ao Programa por indisponibilidade do Sistema