STF libera inclusão em pauta de processo que discute a possibilidade de aplicar às execuções em…

Publicado acórdão do STJ afirmando que a isenção do IRPF sobre o ganho de capital na…

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discutirá a isenção das taxas para regularização migratória…

STF afirma a inconstitucionalidade do aumento da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX por Portaria…

Publicado acórdão do STF afirmando que é constitucional a progressividade do ITR em função do grau…

Publicada decisão liminar do STF suspendendo norma catarinense que permitia a compensação de títulos de empresa…

22 de fevereiro de 2018 | REsp 1.221.170/PR (Repetitivo) – Temas 779 e 780 | 1ª…

Publicada decisão monocrática que adota rito sumário para julgamento de ADI que questiona a constitucionalidade do…

Publicada decisão monocrática que suspendeu cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017  02 de fevereiro de 2018…

CSRF afirma possibilidade de dedução de Royalties em caso de venda da marca para a própria…

  Publicada Lei que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 10 de janeiro de 2018…

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos…

Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto…

Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07…

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas…

.

Publicado acórdão do STF definindo indexadores para os juros de mora e correção monetária incidentes nas…

Publicado acórdão do STJ afirmando que empresa submetida ao regime monofásico tem direito ao creditamento das…

Suspenso julgamento no STF acerca da modulação de efeitos de decisão que reduziu o número de…

STJ exclui o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL…

Publicada Medida Provisória alterando a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento…

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a exigência de lei complementar para a…

CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes 25 de outubro de 2017 | Processo 15169.000069/2016-63 |…

Sancionada lei com as novas regras do REFIS 25 de outubro de 2017 | Lei no…

Fazenda Nacional opõe Embargos de Declaração à decisão do STF em que se exclui o ICMS…

Publicado acórdão do STJ afirmando que o bloqueio de recursos por meio do sistema BacenJud não…

  Publicado acórdão do STF afirmando que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo…

Publicadas Medidas Provisórias prorrogando prazo de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e no…

STF finaliza julgamento que discutia juros de mora e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda…

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do IRPJ e da…

Publicado acórdão do STF afirmando a incidência do IPTU sobre imóveis da União cedidos a empresas…

STF discute a existência de repercussão geral em relação à incidência proporcional de IPI na importação…

Medida Provisória prorroga adesão ao PERT. 31 de agosto de 2017 |MP 798| Presidência da República …

Publicado acórdão do STF afirmando que arrendatária de imóvel da União que utilize o bem para…

STF encerra hoje análise da existência de repercussão geral acerca da inclusão de crédito presumido de…

Publicada decisão monocrática afirmando a aplicabilidade da Lei Distrital nº 4.732/2011 que remitiu os créditos de…

  Sancionada Lei Complementar permitindo remissão dos créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais 08 de agosto…

STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à inclusão da TUST e da…

STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de créditos presumidos de ICMS…

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária. 30 de junho de 2017 |Portaria…