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Resenha Tributária 70

  Publicada Lei que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 10 de janeiro de 2018…

Resenha Tributária 69

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos…

Resenha Tributária 68

Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto…

Resenha Tributária 67

Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07…

Resenha Tributária 66

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas…

Resenha Tributária 65

Publicado acórdão do STF definindo indexadores para os juros de mora e correção monetária incidentes nas…

Resenha Tributária 64

Publicado acórdão do STJ afirmando que empresa submetida ao regime monofásico tem direito ao creditamento das…

Resenha Tributária 63

Suspenso julgamento no STF acerca da modulação de efeitos de decisão que reduziu o número de…

Resenha Tributária: STJ exclui o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

STJ exclui o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL…

Resenha Tributária 62

Publicada Medida Provisória alterando a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento…

Resenha Tributária 61

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a exigência de lei complementar para a…

Resenha Tributária: CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes

CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes 25 de outubro de 2017 | Processo 15169.000069/2016-63 |…

Resenha Tributária: Sancionada lei com as novas regras do REFIS

Sancionada lei com as novas regras do REFIS 25 de outubro de 2017 | Lei no…

Resenha Tributária 60

Fazenda Nacional opõe Embargos de Declaração à decisão do STF em que se exclui o ICMS…

Resenha Tributária 59

Publicado acórdão do STJ afirmando que o bloqueio de recursos por meio do sistema BacenJud não…

Resenha Tributária 58

  Publicado acórdão do STF afirmando que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo…

Resenha Tributária 57

Publicadas Medidas Provisórias prorrogando prazo de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e no…

Resenha Tributária 56

STF finaliza julgamento que discutia juros de mora e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda…

Resenha Tributária 55

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do IRPJ e da…

Resenha Tributária 54

Publicado acórdão do STF afirmando a incidência do IPTU sobre imóveis da União cedidos a empresas…

Resenha Tributária 53

STF discute a existência de repercussão geral em relação à incidência proporcional de IPI na importação…

Resenha Tributária: prorrogado prazo de adesão ao PERT

Medida Provisória prorroga adesão ao PERT. 31 de agosto de 2017 |MP 798| Presidência da República …

Resenha Tributária 52

Publicado acórdão do STF afirmando que arrendatária de imóvel da União que utilize o bem para…

Resenha Tributária 51

STF encerra hoje análise da existência de repercussão geral acerca da inclusão de crédito presumido de…

Resenha Tributária 50

Publicada decisão monocrática afirmando a aplicabilidade da Lei Distrital nº 4.732/2011 que remitiu os créditos de…

Resenha Tributária: Sancionada Lei Complementar permitindo remissão dos créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais

  Sancionada Lei Complementar permitindo remissão dos créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais 08 de agosto…

Resenha Tributária 49

STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à inclusão da TUST e da…

Resenha Tributária 48

STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de créditos presumidos de ICMS…

Resenha Tributária: PGFN regulamenta o PERT

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária. 30 de junho de 2017 |Portaria…

Resenha Tributária 47

STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de TUST e TUSD na…

Resenha Tributária 46

Suspenso julgamento do STF acerca da dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia por…

Resenha Tributária 45

Suspenso julgamento no STJ acerca da responsabilidade tributária em sede de execução fiscal de sócio não…

Resenha Tributária 44

STF reafirma, sob o rito da repercussão geral, a constitucionalidade da contribuição sindical rural 02 de…

Resenha Tributária: Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765

Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765 31 de maio de 2017 | MP 765|…

Resenha Tributária: Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União

Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União 31 de maio de…

Resenha Tributária 43

STF afirma inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios 24 de maio…

Resenha Tributária 42

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a limitação do direito de compensação de…

Resenha Tributária – MP nº 766 – REFIS

Presidente do Senado exclui nove artigos do relatório da MP nº 766, que institui o Programa de…

Resenha Tributária 41

  STF afirma que a ação coletiva proposta por entidade associativa abarca somente os filiados até…

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