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Resenha Tributária

Resenha Tributária – 315ª edição – Semana dos dias 27/03/2023 a 02/04/2023

STF entende pela aplicação de Termo de Acordo como parâmetro de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional lei estadual que autorizou a utilização de depósitos judiciais pelo...

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Resenha Tributária – 314ª edição – Semana dos dias 20/03/2023 a 26/03/2023

STF entende pela impossibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento 24 de março de 2023 | RE 781.926/GO (RG) – Tema...

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Resenha Tributária – 313ª edição – Semana dos dias 13/03/2023 a 19/03/2023

STF afirma que é inconstitucional a aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB 17 de...

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Resenha Tributária – 312ª edição – Semana dos dias 06/03/2023 a 12/03/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações...

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Resenha Tributária – 311ª edição – Semana dos dias 27/02/2023 a 05/03/2023

STF entende pela suspensão cautelar da eficácia de lei complementar que define a exclusão do TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS 03 de março de 2023...

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Resenha Tributária – 310ª edição – Semana dos dias 20/02/2023 a 26/02/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de diversos dispositivos do CPC/2015 24 de fevereiro de 2023 | ADI 5.492/DF e ADI 5.737/RJ | Plenário do STF...

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Resenha Tributária – 309ª edição – Semana dos dias 13/02/2023 a 17/02/2023

STF entende pela constitucionalidade de dispositivo da Lei de Execuções Fiscais que versa sobre a prescrição intercorrente tributária 17 de fevereiro de 2023 | RE 636.562/SC (RG) – Tema...

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Resenha Tributária – 308ª edição – Semana dos dias 06/02/2023 a 12/02/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria...

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Resenha Tributária – 307ª edição – Semana dos dias 30/01/2023 a 05/02/2023

Suspenso o julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em matéria tributária 02 de fevereiro de 2023 | RE 949.297/CE (RG) – Tema...

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Resenha Tributária – Dia 25/01/2023

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2023 24 de janeiro de 2023 | Supremo Tribunal Federal A Ministra Rosa Weber –...

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Resenha Tributária – Dia 13/01/2023

Publicada MP que dispõe sobre o CMN e sobre a vinculação administrativa do COAF ao Ministério da Fazenda 12 de janeiro de 2023 | Medida Provisória nº 1.158/2023 |...

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