Resenha Tributária

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Resenha Tributária 49

STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à inclusão da TUST e da…

Resenha Tributária 48

STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de créditos presumidos de ICMS…

Resenha Tributária: PGFN regulamenta o PERT

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária. 30 de junho de 2017 |Portaria…

Resenha Tributária 47

STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de TUST e TUSD na…

Resenha Tributária 46

Suspenso julgamento do STF acerca da dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia por…

Resenha Tributária 45

Suspenso julgamento no STJ acerca da responsabilidade tributária em sede de execução fiscal de sócio não…

Resenha Tributária 44

STF reafirma, sob o rito da repercussão geral, a constitucionalidade da contribuição sindical rural 02 de…

Resenha Tributária: Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765

Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765 31 de maio de 2017 | MP 765|…

Resenha Tributária: Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União

Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União 31 de maio de…

Resenha Tributária 43

STF afirma inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios 24 de maio…

Resenha Tributária 42

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a limitação do direito de compensação de…

Resenha Tributária – MP nº 766 – REFIS

Presidente do Senado exclui nove artigos do relatório da MP nº 766, que institui o Programa de…

Resenha Tributária 41

STF afirma que a ação coletiva proposta por entidade associativa abarca somente os filiados até…

Resenha Tributária 40

Suspenso julgamento no STF a respeito da exigência de prévia filiação de associados para propositura…

Resenha Tributária 39

STF inicia análise de Repercussão Geral sobre a extensão do benefício do REINTEGRA para receitas oriundas…

Resenha Tributária 38

STF fixa tese a respeito da incidência de IPTU sobre imóveis concedidos pela União para empresas…

Resenha Tributária 37

PGR apresenta parecer pela impossibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária…

Resenha Tributária 36

STF afirma a constitucionalidade da diferenciação de alíquotas incidentes sobre saídas de açúcar 05 de abril…

Resenha Tributária 35

STF decide que o empregador é obrigado a recolher contribuições previdenciárias sobre todos os ganhos habituais…

Resenha tributária 34

PGR apresenta parecer pela inconstitucionalidade de norma que prevê a utilização de depósitos judiciais para pagamento…

Resenha Tributária 33: STJ suspende julgamento sobre execução autônoma dos honorários sucumbenciais em período anterior ao Estatuto da OAB

STJ suspende julgamento sobre execução autônoma dos honorários sucumbenciais em período anterior ao Estatuto da OAB…

Resenha Tributária: STF afirma que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”

15 de março de 2017 | RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Plenário do Supremo…

Resenha Tributária 32: STF afirma que imunidade tributária aplica-se aos livros eletrônicos e suportes próprios para leitura

STF afirma que imunidade tributária aplica-se aos livros eletrônicos e suportes próprios para leitura 08 de…