STF discute a existência de repercussão geral em relação à incidência proporcional de IPI na importação…

Medida Provisória prorroga adesão ao PERT. 31 de agosto de 2017 |MP 798| Presidência da República …

Publicado acórdão do STF afirmando que arrendatária de imóvel da União que utilize o bem para…

STF encerra hoje análise da existência de repercussão geral acerca da inclusão de crédito presumido de…

Publicada decisão monocrática afirmando a aplicabilidade da Lei Distrital nº 4.732/2011 que remitiu os créditos de…

  Sancionada Lei Complementar permitindo remissão dos créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais 08 de agosto…

STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à inclusão da TUST e da…

STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de créditos presumidos de ICMS…

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária. 30 de junho de 2017 |Portaria…

STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de TUST e TUSD na…

Suspenso julgamento do STF acerca da dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia por…

Suspenso julgamento no STJ acerca da responsabilidade tributária em sede de execução fiscal de sócio não…

STF reafirma, sob o rito da repercussão geral, a constitucionalidade da contribuição sindical rural 02 de…

Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765 31 de maio de 2017 | MP 765|…

Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União 31 de maio de…

STF afirma inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios 24 de maio…

STF libera inclusão em pauta de processo que discute a limitação do direito de compensação de…

Presidente do Senado exclui nove artigos do relatório da MP nº 766, que institui o Programa de…

  STF afirma que a ação coletiva proposta por entidade associativa abarca somente os filiados até…

  Suspenso julgamento no STF a respeito da exigência de prévia filiação de associados para propositura…

STF inicia análise de Repercussão Geral sobre a extensão do benefício do REINTEGRA para receitas oriundas…

STF fixa tese a respeito da incidência de IPTU sobre imóveis concedidos pela União para empresas…

PGR apresenta parecer pela impossibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária…

STF afirma a constitucionalidade da diferenciação de alíquotas incidentes sobre saídas de açúcar 05 de abril…

STF decide que o empregador é obrigado a recolher contribuições previdenciárias sobre todos os ganhos habituais…

PGR apresenta parecer pela inconstitucionalidade de norma que prevê a utilização de depósitos judiciais para pagamento…

STJ suspende julgamento sobre execução autônoma dos honorários sucumbenciais em período anterior ao Estatuto da OAB…

15 de março de 2017 | RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Plenário do Supremo…

STF afirma que imunidade tributária aplica-se aos livros eletrônicos e suportes próprios para leitura 08 de…

STF afirma constitucionalidade da penhora de bens de empresa privada sucedida pela União 09 de fevereiro…

STF inicia julgamento da constitucionalidade do protesto da CDA 03 de novembro de 2016 | ADI…

STF nega direito à desaposentação 26 de outubro de 2016 | RE 661.256/SC (RG) – Tema 503…

STF inicia julgamento a respeito de ampliação da base de cálculo e das alíquotas da COFINS…