Resenha Tributária – 339ª edição – Semana dos dias 11/09/2023 a 17/09/2023
STF entende pela constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal 11 de setembro…
Resenha Tributária – 338ª edição – Semana dos dias 04/09/2023 a 10/09/2023
Iniciado julgamento no STF em que se discute o termo inicial do prazo para ajuizamento de…
Resenha Tributária – 337ª edição – Semana dos dias 28/08/2023 a 03/09/2023
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos…
Resenha Tributária – 336ª edição – Semana dos dias 21/08/2023 a 27/08/2023
STF reconhece a repercussão geral de discussão envolvendo a aplicação da regra da anterioridade anual e…
Resenha Tributária – 335ª edição – Semana dos dias 14/08/2023 a 20/08/2023
STF entende pela constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras nas hipóteses de parcelamento e de…
Resenha Tributária – 334ª edição – Semana dos dias 07/08/2023 a 13/08/2023
Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de os entes federados utilizarem depósitos…
Resenha Tributária – 333ª edição – Semana dos dias 31/07/2023 a 06/08/2023
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras…
Resenha Tributária – 332ª edição – Semana dos dias 24/07/2023 a 30/07/2023
Publicada MP disciplinando a exploração da loteria de aposta esportiva 25 de julho de 2023 | Medida…
Resenha Tributária – 331ª edição – Semana dos dias 17/07/2023 a 23/07/2023
Publicado Decreto promulgando o acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago…
Resenha Tributária – 330ª edição – Semana dos dias 10/07/2023 a 16/07/2023
Publicado acórdão do CARF afirmando que as comissões destinadas aos corretores autônomos não compõem a receita…
Resenha Tributária – 329ª edição – Semana dos dias 03/07/2023 a 09/07/2023
Publicado Decreto nomeando Cristiano Zanin como Ministro do STF 05 de julho de 2023 | Decreto nº…
Resenha Tributária – 328ª edição – Semana dos dias 26/06/2023 a 02/07/2023
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 06 e 16 de junho de 2023…
Resenha Tributária – 327ª edição – Semana dos dias 19/06/2023 a 25/06/2023
STF entende pela constitucionalidade do sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório…
Resenha Tributária – 326ª edição – Semana dos dias 12/06/2023 a 18/06/2023
STF afirma ser inexigível o título executivo judicial decorrente de procedimento sumaríssimo quando fundado em aplicação…
Resenha Tributária – 325ª edição – Semana dos dias 05/06/2023 a 11/06/2023
Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio ICMS nº 100/1997…
Resenha Tributária – 324ª edição – Semana dos dias 29/05/2023 a 04/06/2023
STF entende pela inconstitucionalidade de dispositivos que determinam o recolhimento do ISSQN no Município do tomador…
Resenha Tributária – 323ª edição – Semana dos dias 22/05/2023 a 28/05/2023
STF entende pela modulação de efeitos da decisão que declarou inconstitucional o cancelamento de precatórios não…
Resenha Tributária – 322ª edição – Semana dos dias 15/05/2023 a 21/05/2023
STF afirma a constitucionalidade do processo e julgamento da ADPF 19 de maio de 2023 |…
Resenha Tributária – 321ª edição – Semana dos dias 08/05/2023 a 14/05/2023
STF entende pela suspensão cautelar das decisões judiciais que afastaram os efeitos do Decreto nº 11.374/2023…
Resenha Tributária – 320ª edição – Semana dos dias 30/04/2023 a 07/05/2023
STF entende pela suspensão da eficácia de dispositivos que presumem a legalidade do ouro adquirido e…
Resenha Tributária – 319ª edição – Semana dos dias 24/04/2023 a 28/04/2023
STF entende pelo restabelecimento da eficácia de dispositivos da legislação do Estado de Goiás que instituíram…
Resenha Tributária – 318ª edição – Semana dos dias 17/04/2023 a 23/04/2023
STF entende pela modulação de efeitos da decisão que reconheceu a não incidência do ICMS sobre…
Resenha Tributária – 317ª edição – Semana dos dias 10/04/2023 a 16/04/2023
Suspenso julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que entendeu…
Resenha Tributária – 316ª edição – Semana dos dias 03/04/2023 a 09/04/2023
Suspenso julgamento no STF em que se discute o termo inicial da contagem do prazo prescricional…
Resenha Tributária – 315ª edição – Semana dos dias 27/03/2023 a 02/04/2023
STF entende pela aplicação de Termo de Acordo como parâmetro de modulação dos efeitos da decisão…
Resenha Tributária – 314ª edição – Semana dos dias 20/03/2023 a 26/03/2023
STF entende pela impossibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica…
Resenha Tributária – 313ª edição – Semana dos dias 13/03/2023 a 19/03/2023
STF afirma que é inconstitucional a aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de…
Resenha Tributária – 312ª edição – Semana dos dias 06/03/2023 a 12/03/2023
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada nos…
Resenha Tributária – 311ª edição – Semana dos dias 27/02/2023 a 05/03/2023
STF entende pela suspensão cautelar da eficácia de lei complementar que define a exclusão do TUSD…
Resenha Tributária – 310ª edição – Semana dos dias 20/02/2023 a 26/02/2023
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de diversos dispositivos do CPC/2015 24…
Resenha Tributária – 309ª edição – Semana dos dias 13/02/2023 a 17/02/2023
STF entende pela constitucionalidade de dispositivo da Lei de Execuções Fiscais que versa sobre a prescrição…
Resenha Tributária – 308ª edição – Semana dos dias 06/02/2023 a 12/02/2023
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da…
Resenha Tributária – 307ª edição – Semana dos dias 30/01/2023 a 05/02/2023
Suspenso o julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em…
Resenha Tributária – Dia 25/01/2023
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2023 24…
Resenha Tributária – Dia 13/01/2023
Publicada MP que dispõe sobre o CMN e sobre a vinculação administrativa do COAF ao Ministério…
Resenha Tributária – 306ª edição – Semana dos dias 12/12/2022 a 18/12/2022
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 06 e 07 de dezembro de 2022…
Resenha Tributária – 305ª edição – Semana dos dias 05/12/2022 a 11/12/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao…
Resenha Tributária – 304ª edição – Semana dos dias 28/11/2022 a 04/12/2022
STF afirma não ser possível aos Municípios instituírem taxa de fiscalização de torres e antenas de…
Resenha Tributária – 303ª edição – Semana dos dias 21/11/2022 a 27/11/2022
STF entende pela constitucionalidade de leis que disciplinam o alcance da aplicação do princípio da não…
Resenha Tributária – 302ª edição – Semana dos dias 14/11/2022 a 20/11/2022
Retomado julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em matéria…
Resenha Tributária – 301ª edição – Semana dos dias 07/11/2022 a 13/11/2022
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança do DIFAL de ICMS…
Resenha Tributária – 300ª edição – Semana dos dias 31/10/2022 a 06/11/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança do DIFAL de ICMS…
Resenha Tributária – 299ª edição – Semana dos dias 24/10/2022 a 30/10/2022
STF afirma a inconstitucionalidade de Decreto Estadual que fixa a incidência de ITCMD em relação a…
Resenha Tributária – 298ª edição – Semana dos dias 17/10/2022 a 23/10/2022
STF entende ser constitucional a instituição de hipótese de ICMS-ST por meio de lei ordinária 21…
Resenha Tributária – 297ª edição – Semana dos dias 10/10/2022 a 16/10/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de instituição de hipótese de ICMS-ST…
Resenha Tributária – 296ª edição – Semana dos dias 03/10/2022 a 09/10/2022
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes a outubro de 2022 07 de…
Resenha Tributária – 295ª edição – Semana dos dias 26/09/2022 a 02/10/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade da proibição de empresas beneficiárias receberem…
Resenha Tributária – 294ª edição – Semana dos dias 19/09/2022 a 25/09/2022
STF afirma a constitucionalidade de lei que cuida de isenção de IPVA em relação aos veículos…
Resenha Tributária – 293ª edição – Semana dos dias 12/09/2022 a 18/09/2022
STF entende ser inconstitucional lei do Estado do Paraná que determina aos Municípios a aplicação em…
Resenha Tributária – 292ª edição – Semana dos dias 05/09/2022 a 11/09/2022
Presidência do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes a setembro de 2022 09 de…
Resenha Tributária – 291ª edição – Semana dos dias 29/08/2022 a 04/09/2022
STF afirma ser inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e…
Resenha Tributária – 290ª edição – Semana dos dias 22/08/2022 a 28/08/2022
STF afirma ser inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e…
Resenha Tributária – 289ª edição – Semana dos dias 15/08/2022 a 21/08/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face de…
Resenha Tributária – 288ª edição – Semana dos dias 08/08/2022 a 14/08/2022
STF entende que a discussão sobre o reenquadramento de sociedade de economia mista no regime cumulativo…
Resenha Tributária – 287ª edição – Semana dos dias 01/08/2022 a 07/08/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de legislação estadual que regulamenta a…
Resenha Tributária – 286ª edição – Semana dos dias 25/07/2022 a 31/07/2022
Publicado Decreto alterando o regulamento do IOF 29 de julho de 2022 | Decreto nº 11.153/2022…
Resenha Tributária – 285ª edição – Semana dos dias 18/07/2022 a 24/07/2022
Publicada decisão monocrática do STF determinando a criação de Comissão Especial para tratar sobre o ICMS…
Resenha Tributária – 284ª edição – Semana dos dias 11/07/2022 a 17/07/2022
Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 14 de julho de 2022 | Portaria…
Resenha Tributária – 283ª edição – Semana dos dias 04/07/2022 a 10/07/2022
Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 07 de julho de 2022 | Portaria…
Resenha Tributária – 282ª edição – Semana dos dias 27/06/2022 a 03/07/2022
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 22 e 23 de junho de 2022…
Resenha Tributária – 281ª edição – Semana dos dias 20/06/2022 a 26/06/2022
STF afirma que são constitucionais as Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento devidas sobre…
Resenha Tributária – 280ª edição – Semana dos dias 13/06/2022 a 19/06/2022
Proferida decisão monocrática do STF definindo que alíquotas do ICMS-Combustível devem ser uniformes em todo o…
Resenha Tributária – 279ª edição – Semana dos dias 06/06/2022 a 12/06/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI 10…
Resenha Tributária – 278ª edição – Semana dos dias 30/05/2022 a 05/06/2022
STF afirma a inconstitucionalidade da incidência do IR sobre valores percebidos a título de alimentos ou…
Resenha Tributária – 277ª edição – Semana dos dias 23/05/2022 a 29/05/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de leis estaduais que dispõem sobre…
Resenha Tributária – 276ª edição – Semana dos dias 16/05/2022 a 22/05/2022
STF reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a possibilidade de os Municípios fixarem índices…
Resenha Tributária – 275ª edição – Semana dos dias 09/05/2022 a 15/05/2022
STF afirma que é inconstitucional dispositivo de lei estadual que autoriza a compensação fiscal de ICMS…
Resenha Tributária – 274ª edição – Semana dos dias 02/05/2022 a 08/05/2022
STF suspende os efeitos de decretos no tocante à redução do IPI de produtos produzidos pelas indústrias…
Resenha Tributária – 273ª edição – Semana dos dias 25/04/2022 a 01/05/2022
STF entende pela modulação dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ…
Resenha Tributária – 272ª edição – Semana dos dias 18/04/2022 a 24/04/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da…
Resenha Tributária – 271ª edição – Semana dos dias 11/04/2022 a 17/04/2022
STF reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do ISSQN na cessão de…
Resenha Tributária – 270ª edição – Semana dos dias 04/04/2022 a 10/04/2022
STF afirma que é constitucional a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos que busquem dissimular a…
Resenha Tributária – 269ª edição – Semana dos dias 28/03/2022 a 03/04/2022
Suspenso julgamento no STF em que se discute o veto presidencial que manteve a isenção do…
Resenha Tributária – 268ª edição – Semana dos dias 21/03/2022 a 27/03/2022
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivo de lei estadual que…
Resenha Tributária – 267ª edição – Semana dos dias 14/03/2022 a 20/03/2022
STF afirma a constitucionalidade da aplicação da imunidade tributária em relação ao II e ao IPI-Importação…
Resenha Tributária – 266ª edição – Semana dos dias 07/03/2022 a 13/03/2022
Iniciado julgamento no STF para a fixação da tese de repercussão geral sobre a constitucionalidade da…
Resenha Tributária – 265ª edição – Semana dos dias 28/02/2022 a 06/03/2022
Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 03 de março de 2022 | Portaria…
Resenha Tributária – 264ª edição – Semana dos dias 21/02/2022 a 27/02/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre a…
Resenha Tributária – 263ª edição – Semana dos dias 14/02/2022 a 20/02/2022
STF afirma ser incabível a ADPF que discute a inconstitucionalidade de decisões da Administração Tributária que…
Resenha Tributária – 262ª edição – Semana dos dias 07/02/2022 a 13/02/2022
STF entende pela constitucionalidade da aplicação dos benefícios da Zona Franca de Manaus aos bens de…
Resenha Tributária – 261ª edição – Semana dos dias 31/01/2022 a 06/02/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da aplicação dos benefícios da Zona…
Resenha Tributária – 260ª edição – Semana dos dias 24/01/2021 a 30/01/2022
CARF disponibiliza “Perguntas e Respostas” sobre as sessões não presenciais por videoconferência de fevereiro e março…
Resenha Tributária – 259ª edição – Semana dos dias 17/01/2021 a 23/01/2022
Publicada Portaria do CARF regulamentando a realização de reunião de julgamento não presencial para os meses…
Resenha Tributária – 258ª edição – Semana dos dias 10/01/2021 a 16/01/2022
CARF publica Portaria 13 de janeiro de 2022 | Portaria nº 277/2022 | Conselho Administrativo de…
Resenha Tributária – 257ª edição – Semana dos dias 03/01/2021 a 09/01/2022
CARF publica Portaria 06 de janeiro de 2022 | Portaria nº 129/2022 | Conselho Administrativo de…
Resenha Tributária – 256ª edição – Semana dos dias 27/12/2021 a 02/01/2022
Presidência da República publica Leis 31 de dezembro de 2021 | Presidência da República Lei nº 14.288, de…
Resenha Tributária – 254ª edição – Semana dos dias 13/12/2021 a 19/12/2021
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 17 e 10 de dezembro de 2021…
Resenha Tributária – 252ª edição – Semana dos dias 29/11/2021 a 05/12/2021
STF afirma a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de licenciamento ou de cessão de softwares desenvolvidos…
Resenha Tributária – 251ª edição – Semana dos dias 22/11/2021 a 28/11/2021
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos…
Resenha Tributária – 250ª edição – Semana dos dias 15/11/2021 a 21/11/2021
STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre o cabimento de execução regressiva pela…
Resenha Tributária – 249ª edição – Semana dos dias 08/11/2021 a 14/11/2021
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos…
Resenha Tributária – 248ª edição – Semana dos dias 01/11/2021 a 07/11/2021
Publicado acórdão do STJ afirmando que os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte, vale-refeição…
Resenha Tributária – 247ª edição – Semana dos dias 25/10/2021 a 31/10/2021
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão do IPI na base…
Resenha Tributária – 246ª edição – Semana dos dias 18/10/2021 a 24/10/2021
STF afirma que incide a taxa SELIC sobre os créditos decorrentes de condenação judicial e débitos…
Resenha Tributária – 245ª edição – Semana dos dias 11/10/2021 a 17/10/2021
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da desconsideração dos atos ou…
Resenha Tributária – 244ª edição – Semana dos dias 04/10/2021 a 10/10/2021
STF afirma que pertence aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas…
Resenha Tributária – 243ª edição – Semana dos dias 27/09/2021 a 03/10/2021
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do IR sobre valores…
Resenha Tributária – 242ª edição – Semana dos dias 20/09/2021 a 26/09/2021
STF afirma que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relativos…
Resenha Tributária – 241ª edição – Semana dos dias 13/09/2021 a 19/09/2021
Suspenso julgamento no STF em que se discute a redução a zero da alíquota do II…
Resenha Tributária – 240ª edição – Semana dos dias 06/09/2021 a 12/09/2021
Suspenso julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da…
