Resenha Tributária 97
STF inicia julgamento de processo que discute a reserva de lei complementar para instituição de critérios…
Resenha Tributária 96
Após sustentação oral da Professora Misabel Derzi, STF garante imunidade tributária para a Caixa de…
Resenha Tributária 95
Publicada decisão monocrática do STF suspendendo o curso de todos os processos judiciais e administrativos que…
Resenha Tributária 94
Suspenso julgamento no STF em que se discute a possibilidade de terceirização de atividades-fim 23 de…
Resenha Tributária 93
Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de Lei estadual que condiciona o recebimento de benefícios fiscais…
Resenha Tributária 92
STF afirma que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao Erário fundadas na prática de ato…
Resenha Tributária 91
Publicada decisão liminar do STF afirmando que a alienação do controle acionário de empresas estatais exige…
Resenha Tributária 90
STF afirma a constitucionalidade da majoração da contribuição previdenciária dos servidores do DF 20 de junho…
Resenha Tributária 89
Publicado acórdão do STF afirmando que a imunidade tributária destinada a livros, jornais e periódicos não…
Resenha Tributária: Publicados Decretos que regulamentam o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre Municípios e DF
Publicados Decretos que regulamentam, respectivamente, o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre…
Resenha Tributária: Instrução Normativa sobre prestação de informações para consolidação de débitos no PRT
Publicada Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no…
Resenha Tributária 87
Publicado acórdão do STF afirmando não ser possível a majoração de alíquotas da Taxa de Utilização…
Resenha Tributária: Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes
Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes 30 de maio de 2018 | Decreto n° 9.393 |…
Resenha Tributária 86
Publicados acórdãos do STF rejeitando o sobrestamento de recursos até que sejam apreciados os declaratórios opostos…
Resenha Tributária 85
STF afirma constitucionalidade da majoração das alíquotas do FINSOCIAL para empresas prestadoras de serviços 16 de…
Resenha Tributária 84
STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à composição da base de cálculo…
Resenha Tributária 83
Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de lei estadual que não estabelece condições e requisitos…
Resenha Tributária 82
Publicada decisão monocrática do STJ afirmando que, no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e…
Resenha Tributária: Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) O26 de abril…
Resenha Tributária: STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS
STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS 24 de abril de 2018 |…
Resenha Tributária 81
STF libera inclusão em pauta de processo que discute guerra fiscal envolvendo o IPVA 18 de…
Resenha Tributária 80
Publicado acórdão do STF afirmando que o regime de precatórios não se aplica às empresas públicas…
Resenha Tributária 79
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a possibilidade de aplicar às execuções em…
Resenha Tributária 78
Publicado acórdão do STJ afirmando que a isenção do IRPF sobre o ganho de capital na…
Resenha Tributária 77
STF reconhece a repercussão geral de recurso que discutirá a isenção das taxas para regularização migratória…
Resenha Tributária 76
STF afirma a inconstitucionalidade do aumento da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX por Portaria…
Resenha Tributária 75
Publicado acórdão do STF afirmando que é constitucional a progressividade do ITR em função do grau…
Resenha Tributária 74
Publicada decisão liminar do STF suspendendo norma catarinense que permitia a compensação de títulos de empresa…
Resenha Tributária: STJ finaliza julgamento que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS
22 de fevereiro de 2018 | REsp 1.221.170/PR (Repetitivo) – Temas 779 e 780 | 1ª…
Resenha Tributária 73
Publicada decisão monocrática que adota rito sumário para julgamento de ADI que questiona a constitucionalidade do…
Resenha Tributária 72
Publicada decisão monocrática que suspendeu cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017 02 de fevereiro de 2018…
Resenha Tributária 71
CSRF afirma possibilidade de dedução de Royalties em caso de venda da marca para a própria…
Resenha Tributária 70
Publicada Lei que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 10 de janeiro de 2018…
Resenha Tributária 69
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos…
Resenha Tributária 68
Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto…
Resenha Tributária 67
Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07…
Resenha Tributária 66
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas…
Resenha Tributária 65
Publicado acórdão do STF definindo indexadores para os juros de mora e correção monetária incidentes nas…
Resenha Tributária 64
Publicado acórdão do STJ afirmando que empresa submetida ao regime monofásico tem direito ao creditamento das…
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