Resenha Tributária 76
STF afirma a inconstitucionalidade do aumento da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX por Portaria…
Resenha Tributária 75
Publicado acórdão do STF afirmando que é constitucional a progressividade do ITR em função do grau…
Resenha Tributária 74
Publicada decisão liminar do STF suspendendo norma catarinense que permitia a compensação de títulos de empresa…
Resenha Tributária: STJ finaliza julgamento que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS
22 de fevereiro de 2018 | REsp 1.221.170/PR (Repetitivo) – Temas 779 e 780 | 1ª…
Resenha Tributária 73
Publicada decisão monocrática que adota rito sumário para julgamento de ADI que questiona a constitucionalidade do…
Resenha Tributária 72
Publicada decisão monocrática que suspendeu cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017 02 de fevereiro de 2018…
Resenha Tributária 71
CSRF afirma possibilidade de dedução de Royalties em caso de venda da marca para a própria…
Resenha Tributária 70
Publicada Lei que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 10 de janeiro de 2018…
Resenha Tributária 69
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos…
Resenha Tributária 68
Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto…
Resenha Tributária 67
Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07…
Resenha Tributária 66
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas…
Resenha Tributária 65
Publicado acórdão do STF definindo indexadores para os juros de mora e correção monetária incidentes nas…
Resenha Tributária 64
Publicado acórdão do STJ afirmando que empresa submetida ao regime monofásico tem direito ao creditamento das…
Resenha Tributária 63
Suspenso julgamento no STF acerca da modulação de efeitos de decisão que reduziu o número de…
Resenha Tributária: STJ exclui o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
STJ exclui o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL…
Resenha Tributária 62
Publicada Medida Provisória alterando a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento…
Resenha Tributária 61
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a exigência de lei complementar para a…
Resenha Tributária: CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes
CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes 25 de outubro de 2017 | Processo 15169.000069/2016-63 |…
Resenha Tributária: Sancionada lei com as novas regras do REFIS
Sancionada lei com as novas regras do REFIS 25 de outubro de 2017 | Lei no…
Resenha Tributária 60
Fazenda Nacional opõe Embargos de Declaração à decisão do STF em que se exclui o ICMS…
Resenha Tributária 59
Publicado acórdão do STJ afirmando que o bloqueio de recursos por meio do sistema BacenJud não…
Resenha Tributária 58
Publicado acórdão do STF afirmando que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo…
Resenha Tributária 57
Publicadas Medidas Provisórias prorrogando prazo de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e no…
Resenha Tributária 56
STF finaliza julgamento que discutia juros de mora e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda…
Resenha Tributária 55
STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do IRPJ e da…
Resenha Tributária 54
Publicado acórdão do STF afirmando a incidência do IPTU sobre imóveis da União cedidos a empresas…
Resenha Tributária 53
STF discute a existência de repercussão geral em relação à incidência proporcional de IPI na importação…
Resenha Tributária: prorrogado prazo de adesão ao PERT
Medida Provisória prorroga adesão ao PERT. 31 de agosto de 2017 |MP 798| Presidência da República …
Resenha Tributária 52
Publicado acórdão do STF afirmando que arrendatária de imóvel da União que utilize o bem para…
Resenha Tributária 51
STF encerra hoje análise da existência de repercussão geral acerca da inclusão de crédito presumido de…
Resenha Tributária 50
Publicada decisão monocrática afirmando a aplicabilidade da Lei Distrital nº 4.732/2011 que remitiu os créditos de…
Resenha Tributária: Sancionada Lei Complementar permitindo remissão dos créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais
Sancionada Lei Complementar permitindo remissão dos créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais 08 de agosto…
Resenha Tributária 49
STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à inclusão da TUST e da…
Resenha Tributária 48
STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de créditos presumidos de ICMS…
Resenha Tributária: PGFN regulamenta o PERT
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária. 30 de junho de 2017 |Portaria…
Resenha Tributária 47
STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de TUST e TUSD na…
Resenha Tributária 46
Suspenso julgamento do STF acerca da dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia por…
Resenha Tributária 45
Suspenso julgamento no STJ acerca da responsabilidade tributária em sede de execução fiscal de sócio não…
