Suspenso julgamento no STF em que se discute a base de cálculo para incidência do PIS…

Publicado acórdão do STF afirmando ser nula decisão de órgão fracionário que considera ilegítima a terceirização…

STF ajusta tese de repercussão geral afirmando que os serviços prestados por operadoras de seguro saúde…

Publicado acórdão do STJ afirmando a possibilidade de mitigação do rigorismo na exigência de similitude fática…

Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de Lei do Estado da Paraíba que criava obrigações…

CSRF inicia julgamento acerca da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os valores em contratos de…

Ministério da Fazenda publica Portaria constituindo a Comissão de Ética do CARF 27 de dezembro de…

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2018 | Portaria STF…

STF afirma a constitucionalidade da diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas no âmbito das contribuições ao…

Resenha Tributária sem imagens? Versão web Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade do…

STJ afirma que o encargo legal previsto no DL nº 1.025/1969 deve ser equiparado ao crédito…

SCMD é o escritório mais admirado do Brasil em Direito Tributário 2018 |  Análise Advocacia 500…

Publicado Decreto que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre…

Publicado acórdão do STJ que negou provimento aos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em…

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo a exigibilidade de créditos tributários decorrentes de cobrança de IPVA…

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo os efeitos de decisão que permitia a permanência de determinadas…

PGR apresenta parecer pela constitucionalidade da cobrança de IPI na revenda de produtos importados no mercado…

STF afirma a constitucionalidade da cobrança de contribuição compulsória dos alunos matriculados em Colégios Militares 24…

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência de ICMS na venda…

STF afasta a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria de…

Publicada decisão monocrática do STF indeferindo liminarmente ADO que buscava a regulamentação da destinação dos recursos do…

Publicada decisão monocrática do STF concedendo efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos em face de recurso…

STF reafirma a constitucionalidade da CSLL 20 de setembro de 2018 | EDcl no EDcl no RE…

Suspenso julgamento no STJ de processo em que se discute a incidência de juros remuneratórios sobre…

STJ define sistemática para a contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal 12 de setembro 2018 |…

STF inicia julgamento de processo que discute a reserva de lei complementar para instituição de critérios…

  Após sustentação oral da Professora Misabel Derzi, STF garante imunidade tributária para a Caixa de…

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo o curso de todos os processos judiciais e administrativos que…

Suspenso julgamento no STF em que se discute a possibilidade de terceirização de atividades-fim 23 de…

Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de Lei estadual que condiciona o recebimento de benefícios fiscais…

STF afirma que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao Erário fundadas na prática de ato…

Publicada decisão liminar do STF afirmando que a alienação do controle acionário de empresas estatais exige…

STF afirma a constitucionalidade da majoração da contribuição previdenciária dos servidores do DF 20 de junho…

Publicado acórdão do STF afirmando que a imunidade tributária destinada a livros, jornais e periódicos não…

Publicados Decretos que regulamentam, respectivamente, o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre…

  Publicada Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no…

Publicado acórdão do STF afirmando não ser possível a majoração de alíquotas da Taxa de Utilização…

Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes 30 de maio de 2018 |  Decreto n° 9.393 |…

Publicados acórdãos do STF rejeitando o sobrestamento de recursos até que sejam apreciados os declaratórios opostos…

STF afirma constitucionalidade da majoração das alíquotas do FINSOCIAL para empresas prestadoras de serviços 16 de…