Resenha Tributária: Instrução Normativa sobre prestação de informações para consolidação de débitos no PRT
Publicada Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no…
Resenha Tributária 87
Publicado acórdão do STF afirmando não ser possível a majoração de alíquotas da Taxa de Utilização…
Resenha Tributária: Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes
Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes 30 de maio de 2018 | Decreto n° 9.393 |…
Resenha Tributária 86
Publicados acórdãos do STF rejeitando o sobrestamento de recursos até que sejam apreciados os declaratórios opostos…
Resenha Tributária 85
STF afirma constitucionalidade da majoração das alíquotas do FINSOCIAL para empresas prestadoras de serviços 16 de…
Resenha Tributária 84
STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à composição da base de cálculo…
Resenha Tributária 83
Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de lei estadual que não estabelece condições e requisitos…
Resenha Tributária 82
Publicada decisão monocrática do STJ afirmando que, no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e…
Resenha Tributária: Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) O26 de abril…
Resenha Tributária: STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS
STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS 24 de abril de 2018 |…
Resenha Tributária 81
STF libera inclusão em pauta de processo que discute guerra fiscal envolvendo o IPVA 18 de…
Resenha Tributária 80
Publicado acórdão do STF afirmando que o regime de precatórios não se aplica às empresas públicas…
Resenha Tributária 79
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a possibilidade de aplicar às execuções em…
Resenha Tributária 78
Publicado acórdão do STJ afirmando que a isenção do IRPF sobre o ganho de capital na…
Resenha Tributária 77
STF reconhece a repercussão geral de recurso que discutirá a isenção das taxas para regularização migratória…
Resenha Tributária 76
STF afirma a inconstitucionalidade do aumento da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX por Portaria…
Resenha Tributária 75
Publicado acórdão do STF afirmando que é constitucional a progressividade do ITR em função do grau…
Resenha Tributária 74
Publicada decisão liminar do STF suspendendo norma catarinense que permitia a compensação de títulos de empresa…
Resenha Tributária: STJ finaliza julgamento que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS
22 de fevereiro de 2018 | REsp 1.221.170/PR (Repetitivo) – Temas 779 e 780 | 1ª…
Resenha Tributária 73
Publicada decisão monocrática que adota rito sumário para julgamento de ADI que questiona a constitucionalidade do…
Resenha Tributária 72
Publicada decisão monocrática que suspendeu cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017 02 de fevereiro de 2018…
Resenha Tributária 71
CSRF afirma possibilidade de dedução de Royalties em caso de venda da marca para a própria…
Resenha Tributária 70
Publicada Lei que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 10 de janeiro de 2018…
Resenha Tributária 69
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos…
Resenha Tributária 68
Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto…
Resenha Tributária 67
Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07…
Resenha Tributária 66
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas…
Resenha Tributária 65
Publicado acórdão do STF definindo indexadores para os juros de mora e correção monetária incidentes nas…
Resenha Tributária 64
Publicado acórdão do STJ afirmando que empresa submetida ao regime monofásico tem direito ao creditamento das…
Resenha Tributária 63
Suspenso julgamento no STF acerca da modulação de efeitos de decisão que reduziu o número de…
Resenha Tributária: STJ exclui o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
STJ exclui o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL…
Resenha Tributária 62
Publicada Medida Provisória alterando a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento…
Resenha Tributária 61
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a exigência de lei complementar para a…
Resenha Tributária: CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes
CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes 25 de outubro de 2017 | Processo 15169.000069/2016-63 |…
Resenha Tributária: Sancionada lei com as novas regras do REFIS
Sancionada lei com as novas regras do REFIS 25 de outubro de 2017 | Lei no…
Resenha Tributária 60
Fazenda Nacional opõe Embargos de Declaração à decisão do STF em que se exclui o ICMS…
Resenha Tributária 59
Publicado acórdão do STJ afirmando que o bloqueio de recursos por meio do sistema BacenJud não…
Resenha Tributária 58
Publicado acórdão do STF afirmando que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo…
Resenha Tributária 57
Publicadas Medidas Provisórias prorrogando prazo de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e no…
