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A diferença jurídica entre taxa e tarifa
Distinção entre taxa (tributo) e tarifa (preço). Impossível a cobrança de taxas nas concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas.
O ICMS e a cessão de bens em comodato
Por meio do ICMS, os estados brasileiros tributam as vendas de mercadorias realizadas por comerciantes, industriais e produtores. O imposto, contudo, não incide sobre o empréstimo de bens a título de locação ou de comodato.
A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de créditos de Pis e Cofins
Utilização da legislação do IPI para fins de conceituação de insumo nas hipóteses de crédito de PIS/COFINS vem sendo superada pela jurisprudência administrativa e judicial.
Não-incidência do ICMS sobre serviços de comunicação obtidos mediante fraude de subscrição
O artigo discute a não-incidência de ICMS sobre serviços de telecom obtidos mediante fraude.
Key Practical Issues to Eliminate Double Taxation of Business Income
Practical questions on the avoidance of double taxation in Brazil.
Injustiça na tributação dos salários no Brasil
Artigo sobre recente estudo da UHY acerca da tributação dos altos e baixos salários no Brasil e países selecionados, publicado na Revista Consultor Jurídico de 17 de outubro de 2011.
Falência e Imposto sobre a Renda no Brasil
Artigo acerca da Falência e Imposto sobre a Renda no Brasil, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário.