Eduardo Junqueira Coelho

Abusos da Fiscalização – O caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus

ICMS e as operações ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva

Interpretação da Receita para “serviços hospitalares” afronta a Constituição

As subvenções para investimento e o novo § 7º do art. 112 da IN/RFB 1.515/2014

ISS não incide sobre contratos de franquia

Is there a right to modify the tax regime in view of high oscillation of exchange rates?

Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009

Entidade sem finalidade lucrativa detentora de título de OSCIP

A efetividade da realização do crédito da Fazenda versus a efetividade do direito do contribuinte – uma breve introdução

Decadência e Prescrição

PIS/COFINS: Não incidência sobre valores recebidos a título de juros sobre capital próprio

A relação entre as Fundações de Apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior, em face da Lei nº 8.958/1994

Da indevida exigência de PIS/COFINS sobre receitas não recebidas em virtude de inadimplência do devedor

Abusos da Fiscalização – O caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus

ICMS e as operações ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva

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As subvenções para investimento e o novo § 7º do art. 112 da IN/RFB 1.515/2014

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Is there a right to modify the tax regime in view of high oscillation of exchange rates?

Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009

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A efetividade da realização do crédito da Fazenda versus a efetividade do direito do contribuinte – uma breve introdução

Decadência e Prescrição

PIS/COFINS: Não incidência sobre valores recebidos a título de juros sobre capital próprio

A relação entre as Fundações de Apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior, em face da Lei nº 8.958/1994

Da indevida exigência de PIS/COFINS sobre receitas não recebidas em virtude de inadimplência do devedor

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