


Veículos repercutem livro de comissão presidida por Misabel Derzi
Em notícia que também foi reproduzida pelo Diário do Comércio, a Agência Minas divulgou o lançamento do livro “ICMS: Diagnósticos e Proposições – 1º Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais”. A obra é resultado do trabalho da Comissão Permanente de...
Seminário homenageia Sacha Calmon
O VI Seminário em homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coelho será realizado em 10 de abril, das 19h às 21h30, no auditório da Faculdade Batista de Minas Gerais (Rua Plombagina, 305 – Floresta). Tendo como tema central “O Direito tributário contemporâneo...
Resenha tributária 34
PGR apresenta parecer pela inconstitucionalidade de norma que prevê a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios 22 de março de 2017 | ADI 5.616/RR | Supremo Tribunal Federal A PGR manifestou-se pela inconstitucionalidade da LC nº 243/2016, do...