por SCMD Advogados | abr 26, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relativos à taxa SELIC recebidos em razão de indébito tributário 22 de abril de...
por SCMD Advogados | abr 25, 2022 | Notícias
Nesta segunda-feira (25/04), às 19h, os sócios Misabel Derzi, Tiago Conde e Valter Lobato estarão presentes no evento “Comissão de Modernização do Processo Tributário: Caminhos e Reflexões”, realizado pelo Conselho Federal da OAB. A palestra será gratuita...
por SCMD Advogados | abr 19, 2022 | Resenha Tributária
STF reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do ISSQN na cessão de direito de uso de marca 14 de abril de 2022 | RE 1.348.288/SP (RG) – Tema 1.210 | Plenário Virtual do STF O Plenário Virtual, por unanimidade, entendeu pela existência de...
por SCMD Advogados | abr 18, 2022 | Notícias
No mês de abril, no dia 19, os sócios Misabel Derzi, Sacha Calmon e Valter Lobato irão participar do Seminário de Direito Tributário do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio – MG. Misabel ainda irá palestrar no Congresso IBDT, com o tema “Transparência Fiscal...
por SCMD Advogados | abr 12, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma que é constitucional a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos que busquem dissimular a ocorrência do fato gerador 08 de abril de 2022 | ADI 2.446/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu ser constitucional o art. 116, parágrafo único,...
