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Resenha Tributária – 272ª edição – Semana dos dias 18/04/2022 a 24/04/2022
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da…
Agenda da Semana 25 a 29 de Abril
Nesta segunda-feira (25/04), às 19h, os sócios Misabel Derzi, Tiago Conde e Valter Lobato estarão presentes…
Resenha Tributária – 271ª edição – Semana dos dias 11/04/2022 a 17/04/2022
STF reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do ISSQN na cessão de…
Agenda da Semana 18 de Abril
No mês de abril, no dia 19, os sócios Misabel Derzi, Sacha Calmon e Valter Lobato…
Resenha Tributária – 270ª edição – Semana dos dias 04/04/2022 a 10/04/2022
STF afirma que é constitucional a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos que busquem dissimular a…
Resenha Tributária – 269ª edição – Semana dos dias 28/03/2022 a 03/04/2022
Suspenso julgamento no STF em que se discute o veto presidencial que manteve a isenção do…