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Resenha Tributária – 339ª edição – Semana dos dias 11/09/2023 a 17/09/2023

STF entende pela constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal 11 de setembro…

Resenha Tributária – 338ª edição – Semana dos dias 04/09/2023 a 10/09/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute o termo inicial do prazo para ajuizamento de…

Resenha Tributária – 337ª edição – Semana dos dias 28/08/2023 a 03/09/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos…