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Resenha Tributária – 323ª edição – Semana dos dias 22/05/2023 a 28/05/2023
STF entende pela modulação de efeitos da decisão que declarou inconstitucional o cancelamento de precatórios não…
Resenha Tributária – 322ª edição – Semana dos dias 15/05/2023 a 21/05/2023
STF afirma a constitucionalidade do processo e julgamento da ADPF 19 de maio de 2023 |…
Resenha Tributária – 321ª edição – Semana dos dias 08/05/2023 a 14/05/2023
STF entende pela suspensão cautelar das decisões judiciais que afastaram os efeitos do Decreto nº 11.374/2023…
Manutenção do IPI não recuperável na apuração de créditos da Contribuição ao PIS e da Cofins no regime não-cumulativo
A contribuição ao PIS e a Cofins são tributos que podem assumir a sistemática não cumulativa,…
Resenha Tributária – 320ª edição – Semana dos dias 30/04/2023 a 07/05/2023
STF entende pela suspensão da eficácia de dispositivos que presumem a legalidade do ouro adquirido e…
Resenha Tributária – 319ª edição – Semana dos dias 24/04/2023 a 28/04/2023
STF entende pelo restabelecimento da eficácia de dispositivos da legislação do Estado de Goiás que instituíram…
