


Resenha Tributária 151
STF afirma que não incidem juros na restituição de valores pagos a maior a título de IRPJ e CSLL por estimativa 22 de outubro de 2019 | RE 479.956/SC | 1ª Turma do STF A Turma, por maioria, entendeu que não incidem juros na restituição de valores pagos a maior a...
Jota ouve Tiago Conde em reportagem sobre futuro do Carf
O portal Jota publicou comentários do sócio do SCMD, Tiago Conde, em reportagem sobre o futuro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), diante das propostas de reforma tributária. Confira trechos da reportagem: FUTURO DO CARF Super órgão ou tribunal...