


Resenha Tributária 38
STF fixa tese a respeito da incidência de IPTU sobre imóveis concedidos pela União para empresas privadas que exploram atividade econômica 19 de abril de 2017 | RE 601.720/RJ (RG) – Tema 437 | Plenário do Supremo Tribunal Federal O Plenário, por unanimidade, fixou a...
Fernando Moura coordena curso de Direito Societário Aplicado à Tributação
O sócio do SCMD Fernando Moura é o coordenador do curso “Direito Societário Aplicado à Tributação”, promovido pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), com apoio da Associação Brasileira de Direito Tributário Jovem (ABRADT Jovem). As aulas terão início em...
Jornal destaca livro de Comissão presidida por Misabel Derzi
O “Jornal de Notícias” publicou nota destacando o livro “ICMS: Diagnósticos e Proposições – 1º Relatório ao governador do Estado de Minas Gerais”, lançado pela Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, presidida pela...