Resenha Tributária – 303ª edição – Semana dos dias 21/11/2022 a 27/11/2022

STF entende pela constitucionalidade de leis que disciplinam o alcance da aplicação do princípio da não…

Resenha Tributária – 302ª edição – Semana dos dias 14/11/2022 a 20/11/2022

Retomado julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em matéria…

Resenha Tributária – 301ª edição – Semana dos dias 07/11/2022 a 13/11/2022

Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança do DIFAL de ICMS…

Resenha Tributária – 300ª edição – Semana dos dias 31/10/2022 a 06/11/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança do DIFAL de ICMS…

Resenha Tributária – 299ª edição – Semana dos dias 24/10/2022 a 30/10/2022

STF afirma a inconstitucionalidade de Decreto Estadual que fixa a incidência de ITCMD em relação a…