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Resenha Tributária: STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL

STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e…

Resenha Tributária: STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças do empréstimo compulsório

STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças…

Resenha Tributária 135

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes aos meses de agosto a novembro…

Sócios do SCMD estarão no Seminário ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03

O SCMD terá participação de destaque  no “Seminário ISS e os quinze anos de vigência da…

Resenha Tributária – Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES

Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES 13 de junho de…

Valter Lobato participa do II Seminário de Direito Tributário da PUC-RJ

O SCMD marcou presença no II Seminário de Direito Tributário da PUC-RJ, que teve início na…

Tiago Conde no Valor: modelo do voto de desempate utilizado pelo CARF

O sócio do SCMD Tiago Conde falou ao Valor Econômico em reportagem sobre o modelo do voto…

Resenha Tributária: Publicado Decreto regulamentando os arts. 20 a 30 da LINDB

Publicado Decreto regulamentando os arts. 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito…

Resenha Tributária  133

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute se a OAB deve prestar contas ao…

Misabel Derzi é citada pelo Estadão em nota sobre o Instituto de Juristas Brasileiras

A professora Misabel Derzi foi citada em nota do Jornal O Estado de São Paulo, na…

Fecomércio MG cita Sacha Calmon e Valter Lobato em nota sobre Conselho de Assuntos Tributários

Os professores Sacha Calmon e Valter Lobato foram citados no site da Fecomércio MG, em nota…

Tiago Conde comenta parecer da PGR sobre modulação de decisão relativa a PIS/Cofins

O sócio do SCMD Tiago Conde comentou, no Valor Econômico, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre…

Valor ouve Tiago Conde em notícia sobre reforma tributária

Em matéria sobre a proposta de reforma tributária que foi aprovada pela Comissão de Constituição e…

Resenha Tributária 132

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado…