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Resenha Tributária – 254ª edição – Semana dos dias 13/12/2021 a 19/12/2021

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 17 e 10 de dezembro de 2021…

Faculdade de Direito da UFMG, uma jovem senhora

Por André Moreira e Pedro Antunes A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais foi inaugurada em 10 de…

ISS e os serviços de rastreamento e monitoramento

A LC n° 183/21 explicita a incidência do ISS e veio para afastar a pretensão estadual…

Resenha Tributária – 252ª edição – Semana dos dias 29/11/2021 a 05/12/2021

STF afirma a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de licenciamento ou de cessão de softwares desenvolvidos…

Misabel Dezi recebe homenagem da FEDERAMINAS

Na última terça-feira (30/11) a sócia Misabel Derzi recebeu a homenagem: “Destaque em Ação Tributária em…

Agenda da Semana 08 a 10 de Dezembro

Nesta semana os sócios Sacha Calmon, Misabel Derzi, Valter Lobato e André Moreira estarão presentes no…