Resenha Tributária – 336ª edição – Semana dos dias 21/08/2023 a 27/08/2023

STF reconhece a repercussão geral de discussão envolvendo a aplicação da regra da anterioridade anual e…

Resenha Tributária – 335ª edição – Semana dos dias 14/08/2023 a 20/08/2023

STF entende pela constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras nas hipóteses de parcelamento e de…

Resenha Tributária – 334ª edição – Semana dos dias 07/08/2023 a 13/08/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de os entes federados utilizarem depósitos…

Resenha Tributária – 333ª edição – Semana dos dias 31/07/2023 a 06/08/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras…

Resenha Tributária – 332ª edição – Semana dos dias 24/07/2023 a 30/07/2023

Publicada MP disciplinando a exploração da loteria de aposta esportiva 25 de julho de 2023 | Medida…