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Resenha Tributária: PGFN regulamenta o PERT

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária. 30 de junho de 2017 |Portaria…

Resenha Tributária 47

STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de TUST e TUSD na…

Tiago Conde comenta decisão do Carf relativa à BM&FBovespa

O sócio Tiago Conde Teixeira falou ao Jornal Valor Econômico sobre decisão do Carf relativa à…

Simpósio da ABRADT sobre os 20 anos da Lei Kandir tem participação do sócio André Mendes

O sócio do SCMD André Mendes Moreira será palestrante no Simpósio de Direito Tributário  “O ICMS…

Resenha Tributária 46

Suspenso julgamento do STF acerca da dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia por…

Tiago Conde fala ao Valor Econômico sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins

O sócio Tiago Conde Teixeira foi ouvido pelo jornal Valor Econômico em reportagem sobre a exclusão…

Resenha Tributária 45

Suspenso julgamento no STJ acerca da responsabilidade tributária em sede de execução fiscal de sócio não…

Migalhas destaca presença de André Mendes em congresso no RS

O site Migalhas destacou, em nota, a presença do sócio do SCMD, André Mendes Moreira, no…

Sacha Calmon participa de evento na ACMinas

O professor Sacha Calmon será o palestrante da próxima Reunião Plenária Semanal de diretores, sócios e…

Resenha Tributária 44

STF reafirma, sob o rito da repercussão geral, a constitucionalidade da contribuição sindical rural 02 de…

Resenha Tributária: Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765

Plenário da Câmara dos Deputados conclui votação da MP 765 31 de maio de 2017 | MP 765|…

Resenha Tributária: Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União

Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União 31 de maio de…