Artigos
Da Coisa Julgada Como Direito Fundamental Constitucional Irreversível
Tiago Conde Teixeira, Misabel Abreu Machado Derzi, Valter Souza Lobato
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Relações entre o Parcelamento do Crédito Tributário e a Prescrição da Pretensão Executiva
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais e a Nova Lei nº 20.414
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Ilegitimidade da Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como Base de Cálculo para o ICMS-ST
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
Apresentações e Palestras
Misabel Derzi: Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas
Apresentações e Palestras
Misabel Derzi: Direitos Fundamentais e a Constituição
Apresentações e Palestras
A função protetiva dos princípios constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito
Apresentações e Palestras
As mutações jurisprudenciais, os precedentes e a segurança jurídica
Apresentações e Palestras
Homenagem à professora Misabel Abreu Machado Derzi – 20º Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt
Apresentações e Palestras
Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo: legalidade, ampla defesa, contraditório e duplicidade de instância
Apresentações e Palestras
Palestra de Encerramento do 20º Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt
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Impossibilidade de Adoção de Valor Declarado em Nota Fiscal Inidônea para Lançamento do Tributo
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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O Refis da Lei nº 9.964/00 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
