Resenha Tributária – 298ª edição – Semana dos dias 17/10/2022 a 23/10/2022

STF entende ser constitucional a instituição de hipótese de ICMS-ST por meio de lei ordinária 21…

Resenha Tributária – 297ª edição – Semana dos dias 10/10/2022 a 16/10/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de instituição de hipótese de ICMS-ST…

Resenha Tributária – 296ª edição – Semana dos dias 03/10/2022 a 09/10/2022

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes a outubro de 2022 07 de…

Resenha Tributária – 295ª edição – Semana dos dias 26/09/2022 a 02/10/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade da proibição de empresas beneficiárias receberem…