Resenha Tributária – Dia 25/01/2023

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2023 24 de janeiro de 2023 | Supremo Tribunal Federal  A Ministra Rosa Weber – Presidente – divulgou as pautas das sessões do Plenário a serem realizadas de fevereiro a junho...

Resenha Tributária – Dia 13/01/2023

Publicada MP que dispõe sobre o CMN e sobre a vinculação administrativa do COAF ao Ministério da Fazenda 12 de janeiro de 2023 | Medida Provisória nº 1.158/2023 | Presidência da República A Presidência da República publicou Medida Provisória que altera a Lei nº...

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