por SCMD Advogados | jan 30, 2024 | Notícias
Artigo do nosso advogado tributarista, Matheus Mendes Nunes, “Lei nº 14.740 e a possibilidade de quitar tributos federais com uso de prejuízo fiscal” é destaque no Conjur. “Vamos analisar a literalidade da Lei nº 14.740/2023, que instituiu o...
por SCMD Advogados | jan 18, 2024 | Notícias
Ontem foi publicada a Lei Estadual nº 24.612, estabelecendo o aguardado Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais. Esta legislação traz consigo uma série de incentivos e reduções especiais visando a quitação de créditos tributários estaduais. A regulamentação...
por SCMD Advogados | jan 9, 2024 | Notícias
No final de 2023, o devido processo legislativo foi questionado devido à ação do presidente, que emitiu uma medida provisória desafiando a decisão do Congresso Nacional, gerando conflito entre os Poderes. Nas democracias, o Legislativo aprova leis, enquanto o...
