![Definitividade da Base de Cálculo Presumida [vídeo]](http://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2012/04/Andre_Mendes_Moreira-Congresso_Nacional_de_Estudos_Tributarios-122x122.png)
Definitividade da Base de Cálculo Presumida [vídeo]
Quando do julgamento da ADI nº 1.851/AL em 2001, o STF sustentou ser definitiva a base de cálculo presumida do ICMS na substituição tributária progressiva.
![Definição de salários e exclusões da base de cálculo das contribuições ao INSS [vídeo]](http://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2012/03/Palestra_Igor-122x122.jpg)
Definição de salários e exclusões da base de cálculo das contribuições ao INSS [vídeo]
Derivação no Direito Tributário / Definição de salários e exclusões da base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Competência Tributária e Mutação Constitucional
Análise da repartição de competências tributárias na Constituição Federal de 1988 e a evolução desses conceitos no tempo.
A diferença jurídica entre taxa e tarifa
Distinção entre taxa (tributo) e tarifa (preço). Impossível a cobrança de taxas nas concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas.
O ICMS e a cessão de bens em comodato
Por meio do ICMS, os estados brasileiros tributam as vendas de mercadorias realizadas por comerciantes, industriais e produtores. O imposto, contudo, não incide sobre o empréstimo de bens a título de locação ou de comodato.
A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de créditos de Pis e Cofins
Utilização da legislação do IPI para fins de conceituação de insumo nas hipóteses de crédito de PIS/COFINS vem sendo superada pela jurisprudência administrativa e judicial.
O princípio da legalidade, separação de poderes e o exercício da competência
XV Congresso Internacional de Direito Tributário O Prof. Sacha Calmon inicia seu discurso em homenagem ao [...]