Portal Jota publica artigo de membros do SCMD: ISS não incide sobre contratos de franquia
O portal Jota publicou artigo de autoria do sócio Eduardo Junqueira Coelho e do advogado Henrique Napoleão Alves, referente à não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em relação aos contratos de franquia. ISS não incide sobre contratos de...
Seminário da ABDF no RJ terá participação de sócios do SCMD
Os professores Sacha Calmon, Igor Mauler Santiago e André Mendes Moreira, sócios do SCMD, serão palestrantes no seminário “O ICMS e suas Controvérsias – Reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96)”, promovido pela Associação Brasileira de Direito...
Resenha Tributária 29: STF afirma constitucionalidade da penhora de bens de empresa privada sucedida pela União
STF afirma constitucionalidade da penhora de bens de empresa privada sucedida pela União 09 de fevereiro de 2017 | RE 693.112/MG (RG) – Tema 355 | Plenário do Supremo Tribunal Federal O Plenário, por unanimidade, entendeu que é constitucional a penhora de bens de...
