Resenha Tributária 68
Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST 14 de dezembro de 2017 | AgInt no REsp 1.690.231/RS | 2ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu...
Curso de Planejamento Tributário e Sucessório do Cedin terá aulas de Valter Lobato e Fernando Moura
Os sócios do SCMD Valter Lobato e Fernando Moura estão entre os professores convidados do Curso de Planejamento Tributário e Sucessório, do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin). O Curso é ofertado nas modalidades presencial e a distância, e tem a proposta...
Resenha Tributária 67
Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07 de dezembro de 2017 | REsp 1.492.832/DF | 1ª Turma do STJ O Ministro Gurgel de Faria – Relator –, acompanhado pela Ministra Regina Helena Costa,...
