Resenha Tributária 89
Publicado acórdão do STF afirmando que a imunidade tributária destinada a livros, jornais e periódicos não abrange equipamentos do parque gráfico 13 de junho de 2018 | AgRg no ARE 1.100.204/SP | 1ª Turma do STF A Turma, por maioria, entendeu que a imunidade tributária...
Resenha Tributária: Publicados Decretos que regulamentam o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre Municípios e DF
Publicados Decretos que regulamentam, respectivamente, o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre Municípios e o Distrito Federal 13 de junho de 2018 | Decretos nºs 9.406 e 9.407 | Presidência da República A Presidência da República publicou...
Resenha Tributária: Instrução Normativa sobre prestação de informações para consolidação de débitos no PRT
Publicada Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT) 11 de junho de 2018 | Instrução Normativa nº 1.809 | Receita Federal do Brasil A Receita Federal do Brasil...
