Tiago Conde comenta adiamento da entrada em vigor de averbação pré-executória
O Portal Jota ouviu o sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira em notícia sobre o adiamento, pela Fazenda Nacional, da entrada em vigor de averbação pré-executória. Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a...
Resenha Tributária 87
Publicado acórdão do STF afirmando não ser possível a majoração de alíquotas da Taxa de Utilização do SISCOMEX por ato normativo infralegal caso o legislador não estipule padrões mínimos para evitar o arbítrio da autoridade delegada 28 de maio de 2018 | AgRg no RE...
