


Resenha Tributária: STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças do empréstimo compulsório
STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças do empréstimo compulsório 26 de junho de 2019 | REsp 1.576.254/RS e REsp 1.583.323/PR (Repetitivo) – Tema 963 | 1ª Seção do STJ A Seção, por maioria, fixou a...
Resenha Tributária 135
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes aos meses de agosto a novembro de 2019 17 de junho de 2019 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Dias Toffoli – Presidente – divulgou as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário a...
Sócios do SCMD estarão no Seminário ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03
O SCMD terá participação de destaque no “Seminário ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03”, a ser realizado no dia 27 de junho, das 8 às 18h, na Sala do Pleno da OAB/MG, em Belo Horizonte. Misabel Derzi, Valter Lobato e Frederico Breyner...