por Editor Sacha Calmon | jun 28, 2019 | Resenha Tributária
STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL 27 de junho de 2019 | RE 591.340/SP (RG) – Tema 117 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese sob a...
por Editor Sacha Calmon | jun 27, 2019 | Resenha Tributária
STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças do empréstimo compulsório 26 de junho de 2019 | REsp 1.576.254/RS e REsp 1.583.323/PR (Repetitivo) – Tema 963 | 1ª Seção do STJ A Seção, por maioria, fixou a...
por Editor Sacha Calmon | jun 24, 2019 | Resenha Tributária
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes aos meses de agosto a novembro de 2019 17 de junho de 2019 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Dias Toffoli – Presidente – divulgou as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário a...
por Editor Sacha Calmon | jun 13, 2019 | Notícias
O SCMD terá participação de destaque no “Seminário ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03”, a ser realizado no dia 27 de junho, das 8 às 18h, na Sala do Pleno da OAB/MG, em Belo Horizonte. Misabel Derzi, Valter Lobato e Frederico Breyner...
por Editor Sacha Calmon | jun 13, 2019 | Resenha Tributária
Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES 13 de junho de 2019 | Lei Complementar n° 168 | Presidência da República A Presidência da República promulgou Lei Complementar, após a derrubada do veto presidencial pelo...
