Resenha Tributária: CARF aprova trinta e três novas súmulas
CARF aprova trinta e três novas súmulas 03 de setembro de 2019 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Súmula nº 129 Constatada irregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ser intimado a sanar o defeito antes da decisão acerca do...
ConJur publica artigo de Misabel Derzi
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou artigo da professora Misabel Derzi, intitulado “Eros Grau, o homem que escolheu passar pela porta estreita”. Eros Grau, o homem que escolheu passar pela porta estreita Por Misabel Abreu Machado Derzi “Não...