Resenha Tributária 159
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 12 e 19 de dezembro de 2019 | Portaria STF nº 444 e Portaria STJ nº 922 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 20 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, ficam suspensos os prazos processuais do STF...
Resenha Tributária: STF fixa tese de repercussão geral afirmando que configura crime o não recolhimento contumaz e com dolo de apropriação indébita do ICMS próprio declarado
STF fixa tese de repercussão geral afirmando que configura crime o não recolhimento contumaz e com dolo de apropriação indébita do ICMS próprio declarado 18 de dezembro de 2019 | RHC 163.334/SC | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu que o não pagamento do...
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Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020 17 de dezembro de 2019 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Dias Toffoli – Presidente – divulgou as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário a serem...
