por Editor Sacha Calmon | dez 30, 2019 | Resenha Tributária
Sancionada Lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial 27 de dezembro de 2019 | Lei nº 13.966/2019 | Presidência da República O Presidente da República sancionou Lei revogando a Lei nº 8.955/1994 (Lei de Franquia) e dispondo sobre o sistema de franquia...
por Editor Sacha Calmon | dez 26, 2019 | Resenha Tributária
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 12 e 19 de dezembro de 2019 | Portaria STF nº 444 e Portaria STJ nº 922 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 20 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, ficam suspensos os prazos processuais do STF...
por Editor Sacha Calmon | dez 26, 2019 | Resenha Tributária
STF fixa tese de repercussão geral afirmando que configura crime o não recolhimento contumaz e com dolo de apropriação indébita do ICMS próprio declarado 18 de dezembro de 2019 | RHC 163.334/SC | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu que o não pagamento do...
por Editor Sacha Calmon | dez 18, 2019 | Resenha Tributária
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020 17 de dezembro de 2019 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Dias Toffoli – Presidente – divulgou as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário a serem...
por Editor Sacha Calmon | dez 16, 2019 | Notícias
O Estadão publicou comentários do sócio Tiago Conde Teixeira em reportagem sobre votação acerca da criminalização do não pagamento do ICMS. Confira trecho da reportagem: Criminalização do ICMS estimula sonegação e pode ter impacto negativo na economia, avaliam...
